Estatuto da Diversidade Sexual


Você já faz parte deste ato de cidadania?

Assine a petição pública do Estatuto da Diversidade Sexual: http://bit.ly/IYDpuG

terça-feira, 28 de julho de 2015

OAB Franca faz ato de conscientização em defesa dos gays

A Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Franca promoveu no último sábado, 25, uma manhã de conscientização no Centro da cidade. A ação foi realizada na Praça Barão, das 9 às 15 horas, em resposta à presença do Instituto “Plínio Corrêa de Oliveira”, que esteve no local dias antes, com um abaixo-assinado contra a aceitação do casamento gay pela Igreja Católica.

No ato de sábado, membros da comissão distribuíram panfletos e abordaram os pedestres para esclarecer dúvidas a respeito da diversidade sexual. Segundo a coordenadora, Mônica Lima, a aceitação dos transeuntes foi positiva e pontos polêmicos em relação à união homoafetiva e aos direitos do público GLBTT puderam ser esclarecidos. “As pessoas não sabem sobre os direitos homoafetivos, tem dúvida sobre casamento civil e união estável e se gays podem ou não adotar uma criança”, disse.

A comissão também divulgou a existência da Lei Estadual nº 10.948, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

Além de promover os esclarecimentos, os membros da comissão ainda conseguiram cerca de mil assinaturas para uma petição de criação do Estatuto da Diversidade Sexual.

Fonte: http://gcn.net.br/noticia/292678/franca/2015/07/oab-franca-faz-ato-de-conscientizacao-em-defesa-dos-gays

terça-feira, 28 de abril de 2015

Debate de direitos LGBT lota fórum da Conferência de Direitos Humanos





Brasília – As questões atuais e os desafios da militância guiaram o fórum Direitos LGBT na manhã desta terça-feira (28) durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, na capital paraense. Diogo Monteiro, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB de Pará, coordenou o encontro, que teve como expositores Maria Berenice Dias, Fabiano Gontijo e José Roberto Chaves Paes.

Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB Nacional, Maria Berenice apresentou os avanços da questão LGBT no Brasil, mas apontou os problemas que ainda existem. “Temos um sistema jurídico que proíbe a discriminação, mas não inclui a por orientação sexual e de identidade de gênero. A homofobia existe, fruto da nossa educação cristã, mas temos que ter mecanismo que inibam as suas manifestações” afirmou.

A ex-desembargadora do Rio Grande do Sul explicou que os advogados foram os responsáveis pelas grandes mudanças, inclusive levando à mudança de carreira. Após fundar o primeiro escritório especializado em direito homoafetivo, Maria Berenice conseguiu a criação da Comissão de Diversidade Sexual da Seccional gaúcha, levando à abertura de mais de 300 semelhantes em todo o Brasil, inclusive na OAB Nacional.

“Quando teve julgamento no STF sobre o reconhecimento de casais homoafetivos, criamos o conceito de famílias, que são criadas por afeto. As comissões, inclusive, foram além e elaboraram o projeto do Estatuto da Diversidade Sexual, que propõe a mudança da Constituição para acabar com diferença entre licença maternidade e paternidade (virar licença natalidade) e a criminalização da homofobia inclusive com o coautor”, explicou. “Temos que continuar unidos, fazendo barulho, conseguindo avançar. A responsabilidade pela construção de um país mais inclusivo é de todos nós.”

Fabiano Gontijo, professor da pós-graduação em antropologia da Universidade Federal do Pará, traçou panorama dos estudos acadêmicos sobre questões LGBT no Brasil, desde a década de 30. “Observa-se três grandes áreas de estudo. Primeiro, as áreas biomédicas, como psicologia e afins, tipificando as práticas como patologias. Depois nas grandes áreas do conhecimento humanos, como filosofia. A terceira área, na área de literatura, com número extenso de obras que abordam as experiências sexuais de acordo com os setores da sociedade”, explicou.

A partir da década de 2000, segundo Gontijo, começaram a ganhar destaque, ainda que timidamente, trabalhos relacionados ao lesbianismo, à sexualidade feminina e à transexualidade. “Num mundo em processo de transformações, os estudos realizados em universidades são essenciais. Academia tem tornado articular os eixos de diferenciação, pensando os movimentos em bases não apenas sociais, mas também culturais”, disse.

No mesmo sentido, o coordenador da mesa, Diogo Monteiro, afirmou que é importante cada estudante e pesquisador, dentro de seu campo de estudo, aprofundar o entendimento das questões LGBT, abordando aspectos fora do espaço urbano e de segmentos específicos, como os bissexuais e os intersexuais.

O coordenador da Região Norte da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), José Roberto Chaves Paes, apresentou histórico da militância brasileira na área, considerando a data de 17 de maio de 92 o início da fase contemporânea, quando a homossexualidade foi retirada da CID (Classificação Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados a Saúde).

“Se o Congresso Nacional não permite o avanço da cidadania de vários grupos sociais, batalhamos e criamos projetos para que estados e municípios se mexam. O Congresso vem na contramão dos avanços do Judiciário”, explicou. “Muita coisa já foi construída. Nossa bandeira de hoje está em torno do processo de criminalização da homofobia e necessidade do reconhecimento da identidade trans.”

“Há necessidade também que possamos politizar as manifestações. Brasil é o país que mais realiza paradas LGBT, mas que tem aspectos mais culturais do que políticos reivindicatórios. Somos comunidade com histórico de direitos violados, isso não vai acabar amanhã ou com a evidência de alguns personagens na novela e o número de paradas, apenas com instrumentos de engajamento. Essa tem que ser uma luta da sociedade, fruto que nossos filhos e netos vão herdar como sociedade mais aberta e democrática”, finalizou.

Após as apresentações dos debatedores, foi aberto espaço para participação da audiência, acontecendo inclusive uma performance artística sobre a morte da população LGBT no Brasil. O conselheiro federal Siqueira Castro, que relatou a proposta do Estatuto da Diversidade Sexual na OAB Nacional, afirmou que o Brasil deveria apresentar junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos o caso da travesti Verônica Bolina, que sofreu diversos tipos de agressões após ser presa em São Paulo.


Houve também comentários e sugestões sobre o atendimento médico prestado à essa população, principalmente questões de saúde das lésbicas, os controversos projetos de “cura gay”, o tratamento dispensado no sistema penitenciário e educacional, além da importância da militância diária de cada um.

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/28318/debate-de-direitos-lgbt-lota-forum-da-conferencia-de-direitos-humanos

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Audiência Pública: OAB-ES debate com a sociedade Estatuto da Diversidade Sexual dia 12 de dezembro


O anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual será tema de discussão em Audiência Pública a ser realizada dia 12 de dezembro, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo, entre 14 e 17 horas. Este debate é nacional e está sendo feito também em outros estados da Federação. O objetivo é dialogar com a população sobre o anteprojeto, elaborado conjuntamente pelas Comissões de Diversidade Sexual das Seccionais da OAB, antes de enviá-lo ao Congresso Nacional.

Nós queremos ampliar essa discussão, envolvendo não apenas os operadores do direito como também entidades que atuam em defesa dos direitos homoafetivos, profissionais da área acadêmica, militantes da área de direitos humanos e todos os demais interessados, afirmou a vice-presidente da OAB-ES e presidente da Comissão de Diversidade Sexual, a advogada Flávia Brandão Maia Perez.

Na Audiência Pública, será feita a coleta de assinaturas, pois a meta é apresentar o Estatuto da Diversidade Sexual ao Congresso Nacional como um projeto de iniciativa popular, demonstrando assim o desejo da sociedade brasileira de garantir a todos os cidadãos tratamento igualitário, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. A coleta de assinaturas também vem sendo feita pela internet. Os interessados em subscrever o abaixo-assinado devem acessar este link.

O anteprojeto foi lançado em 17 de maio de 2012 Dia Mundial de Combate à Homofobia. O Estatuto conta com 109 artigos distribuídos em 180 sessões, incluindo a criminalização da homofobia, além de regras de direito de família, sucessório e previdenciário. O anteprojeto aponta, ainda, políticas públicas a serem adotadas nos âmbitos municipal, estadual e federal.

A OAB-ES é uma das Seccionais pioneiras na defesa dos direitos homoafetivos. Foi uma das primeiras a criar uma Comissão de Diversidade Sexual no âmbito da Ordem. O Estado também sediou o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, em 2013.

No ano passado, o desembargador e corregedor-geral de Justiça do Estado, Carlos Henrique Rios do Amaral, expediu um ofício circular recomendando aos cartórios a unificação do procedimento de habilitação para o casamento civil, sem distinção no procedimento em função do sexo. O ofício resultou de uma iniciativa da Comissão da OAB-ES, que fez uma proposta de provimento ao corregedor.

A Ordem orienta os interessados em participar da audiência para que leiam antecipadamente Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, disponibilizado na internet, e o documento no qual constam as alterações acarretadas à legislação infraconstitucional.

Os participantes poderão apresentar sugestões durante a Audiência Pública, mas, se preferirem, também podem enviar previamente propostas para o email comissoesoabes@gmail.com.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas pelo mesmo email ou pelo telefone (27) 3232-5606, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas.

O evento contará, na mesa de abertura, com a participação de representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social CRP e CRESS.

Fonte: http://oab-es.jusbrasil.com.br/noticias/152980044/audiencia-publica-oab-es-debate-com-a-sociedade-estatuto-da-diversidade-sexual-dia-12-de-dezembro