Estatuto da Diversidade Sexual


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segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Conferência: advogados referendam apoio da Ordem a anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual


O avanço do Poder Judiciário no tratamento da diversidade sexual se deu principalmente graças à atuação dos advogados, afirmou a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal, Maria Berenice Dias. A ex-desembargadora, atual vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), falou no painel 25 sobre direito e diversidade sexual, no terceiro dia de Conferência.

"A última conferência nacional, há três anos, foi a primeira a tratar de diversidade sexual. E os avanços nesses temas de lá para cá foram incríveis, tanto no Poder Judiciário quanto no âmbito da própria OAB. O reconhecimento disso é o tratamento do assunto neste painel e nos eventos paralelos dessa conferência", apontou ela.

Criadora do termo "homoafetividade" para substituir "homossexualidade" - "Se a nova dimensão do Direito de Família são os laços de afeto, é a melhor denominação para incluir esses casais", defende. Berenice convocou os advogados a se engajarem ainda mais na luta pela garantia da diversidade sexual.

Berenice teve aprovação do público nas duas proposições que apresentou: apoio da Ordem ao anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e transformação de todas as comissões especiais relacionadas ao tema nas seccionais em grupos permanentes.

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Flávia Brandão Maia Perez, participou da Conferência e falou sobre a discussão do tema no evento. “É preciso que haja um avanço no que se refere ao direito e diversidade sexual. Espero que possamos ampliar cada vez mais os debates, porque por mais que estejamos avançando, ainda temos que enfrentar muita coisa pela frente como, por exemplo, a questão do casamento igualitário”, enfatizou.


Ela salienta: “Não temos esta união garantida na legislação. O que já foi conquistado é a recomendação do CNJ para os cartórios de registro civil, para que não haja diferenciação de gênero. Mesmo assim, alguns cartórios ainda não fazem. Como ainda não temos lei, estamos nas mãos de quem julga, se tem preconceito, se não tem, se entende que existe união e se permite que aconteça o casamento.”

Fonte: http://oab-es.justica.inf.br/noticia/2014/10/conferencia-advogados-referendam-apoio-ordem-anteprojeto-estatuto-diversidade-sexual

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Conselheira do CAU/PI participa de audiência pública para discutir Estatuto da Diversidade Sexual


Diversas entidades e instituições discutiram na manhã de sexta-feira (10/10) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí o Estatuto da Diversidade Sexual. Na pauta o ante projeto de lei que deve regimentar a diversidade sexual e de gêneros no Brasil. Para isso, além de entidades ligadas ao movimento GLBT e OAB-PI, a discussão envolveu ainda instituições como Ministério Público, Procuradoria Geral de Justiça, além de conselhos de classe, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

A arquiteta e urbanista Patrícia Mendes, representou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo na reunião. Na ocasião, a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda iniciou a audiência lembrando a importância de trazer o tema para discussão na Casa da Cidadania. “Essa é uma discussão muito democrática, onde se deve primar pelo direito de igualdade. Neste encontro serão levantados pontos críticos que fazem sentido por ampliar o tema e faça com ele se fortaleça”.

Anna Vitória Feijó, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-PI, acrescentou que o projeto deverá incluir temas além, como a questão da saúde, educação, a criminalização, empregabilidade e muitos outros. “Por isso fazemos esse apanhado, através da audiência pública, com a participação de representantes de entidades e órgãos tão diversos”.

No Piauí, a discussão foi coordenada pelo membro da Comissão e advogado, Thiago Borges, que caracterizou com positiva a audiência. “Conseguimos reunir um grande número de pessoas, representantes do mais variados movimento e entidades, reunindo muitas informações, críticas e sugestões. Quanto mais ampla a discussão, melhor, pois o Estatuto não será apenas para o movimento GLBT, mas para toda a sociedade”, finalizou.

Fonte: http://novo.caupi.org.br/?p=7212

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Estatuto da Diversidade Sexual será debatido em audiência


A Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará uma audiência pública, no dia 10 de outubro, às 08 horas, no auditório da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), para discutir o Estatuto da Diversidade Sexual. As audiências, que acontecerão em todo o país, são uma inciativa da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.

Como uma das pautas, a Comissão da OAB-PI apresentará o Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, juntamente com o presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Maranhão, Thiago Viana, com a promotora Myrian Lago e com o defensor público Igor Sampaio.

Para a presidente da Comissão, Anna Vitória Feijó, o encontro possibilitará um esclarecimento de normas e leis que permeiam as áreas administrativas, cíveis e criminais. “Por ser uma audiência aberta ao público em geral, é de suma importância a participação da população da capital e do Estado, uma vez que os mesmo poderão ser agentes ativos, através de discussões e debates”, frisou Anna Feijó.


Vária Instituições que apoiam a classe LGBT participarão do encontro na tentativa de auxiliar nas questões que norteiam o respeito social, por exemplo. Para a Comissão do CFOAB, é louvável a realização de audiências públicas por parte das Comissões de todos os Estados, a fim de promover a discussão do Estatuto da Diversidade Sexual.

Fonte: http://www.oabpi.org.br/site/paginas/showId/7956/index.html