Estatuto da Diversidade Sexual


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Assine a petição pública do Estatuto da Diversidade Sexual: http://bit.ly/IYDpuG

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

OAB/CG entrega abaixo-assinado em prol do Estatuto da Diversidade Sexual



A cultura da intolerância e do ódio à população LGBTI interrompe diariamente a vida de várias pessoas, que nada mais querem do que o simples direito de ser, estar e viver da forma que se reconhecem. Buscando mudar esse cenário, um passo importante na defesa dos direitos desse público foi dado durante o II Congresso Internacional e VI Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, realizado em São Paulo.

Os advogados Adolff Uchôa e Marcel Jeronymo, membros da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero (CDSG) da OAB, Subseção Campina Grande, entregaram a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, um abaixo-assinado contendo 1000 (mil) assinaturas em prol do Estatuto da Diversidade Sexual.

Para a advogada Alana Lima de Oliveira, vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/CG, a entrega das assinaturas é um momento muito especial e histórico para a Comissão, diante do contexto atual da luta pelos direitos LGBTI’s.

“Conseguimos chegar a marca de mil assinaturas, o que demonstra o empenho de todos da Comissão nesse projeto. O Estatuto da Diversidade Sexual possui 109 artigos distribuídos em 18 sessões e visa assegurar direitos a este segmento da sociedade, tais como: o direito à livre orientação sexual, à não-discriminação em razão da identidade de gênero, à convivência familiar, à filiação, à guarda e à adoção, ao mercado de trabalho, à educação, além de direitos sucessórios e previdenciários, propondo, inclusive, a criminalização da homofobia.

A elaboração do Estatuto contou com a efetiva participação de todas as Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da OAB. Mas, há muito trabalho a ser feito pela frente”, disse.

Ainda de acordo com a advogada, como se trata de um Projeto de Lei de iniciativa popular, é preciso arrecadar 1,5 milhão de assinaturas para que possa ser votado no Congresso Nacional.

“Diante do forte clima de retrocesso que o país vive, a exemplo do Estatuto da Família que prevê como entidade familiar aquela formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, fazendo vistas míopes para a pluralidade de arranjos familiares que (queiramos ou não queiramos) existem na sociedade, se faz mais que necessário o debate público em torno da temática da diversidade, sob pena de partirmos para uma hipótese séria de exclusão de outros modelos de família, incluindo, aqui, a família homoafetiva. Nesse sentido, nós estamos ainda mais empenhados na divulgação e coleta de assinaturas do Estatuto da Diversidade, pois acreditamos que toda iniciativa em favor de uma sociedade mais justa e igualitária é o caminho para uma vida social mais digna e humana”, finalizou.


Fonte: http://zero83.com.br/noticia/oab-cg-entrega-abaixo-assinado-em-prol-do

terça-feira, 10 de novembro de 2015

19ª Parada Livre de Porto Alegre




E mais uma vez a Parada Livre de Porto Alegre foi um sucesso. A 19ª edição do evento foi construída por diversas ONGs, Coletivos e pela Comissão de Diversidade Sexual da OAB/RS. Este é o maior evento LGBTI do estado do RS, sendo de grande importância para a visibilidade, combate ao preconceito e conscientização política das pessoas. Também foram coletadas muitas assinaturas para o projeto de Lei do Estatuto da Diversidade Sexual, girando em torno de 2mil, tendo ampla divulgação e apoio das pessoas no local. Neste ano, o nosso trio elétrico do Estatuto da Diversidade obteve o patrocínio da empresa DELL, que também possui política interna de combate ao preconceito, bem como apoio dos espumantes Bee, cuja a marca foi lançada em maio deste ano, no IV Fórum das CDS em Canela/RS. 

Conforme dados da organização da Parada Livre, o evento contou com cerca de 60 mil pessoas.
Para o Presidente da CDS este espaço é uma conquista para a Comissão, em razão da importância e da quantidade de pessoas envolvidas. A OAB possui grande prestígio junto aos movimentos sociais LGBTI, sendo uma das precursoras na garantia dos direitos e defensora da legislação específica a esse segmento que ainda é um dos mais discriminados na sociedade. 






Fonte: Comissão Especial da Diversidade Sexual OAB/RS

terça-feira, 28 de julho de 2015

OAB Franca faz ato de conscientização em defesa dos gays

A Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Franca promoveu no último sábado, 25, uma manhã de conscientização no Centro da cidade. A ação foi realizada na Praça Barão, das 9 às 15 horas, em resposta à presença do Instituto “Plínio Corrêa de Oliveira”, que esteve no local dias antes, com um abaixo-assinado contra a aceitação do casamento gay pela Igreja Católica.

No ato de sábado, membros da comissão distribuíram panfletos e abordaram os pedestres para esclarecer dúvidas a respeito da diversidade sexual. Segundo a coordenadora, Mônica Lima, a aceitação dos transeuntes foi positiva e pontos polêmicos em relação à união homoafetiva e aos direitos do público GLBTT puderam ser esclarecidos. “As pessoas não sabem sobre os direitos homoafetivos, tem dúvida sobre casamento civil e união estável e se gays podem ou não adotar uma criança”, disse.

A comissão também divulgou a existência da Lei Estadual nº 10.948, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

Além de promover os esclarecimentos, os membros da comissão ainda conseguiram cerca de mil assinaturas para uma petição de criação do Estatuto da Diversidade Sexual.

Fonte: http://gcn.net.br/noticia/292678/franca/2015/07/oab-franca-faz-ato-de-conscientizacao-em-defesa-dos-gays