Estatuto da Diversidade Sexual


Você já faz parte deste ato de cidadania?

Assine a petição pública do Estatuto da Diversidade Sexual: http://bit.ly/IYDpuG

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Grupo colhe assinaturas por estatuto da diversidade sexual em Porto Alegre



Dezenas de pessoas se reuniram na noite desta quinta-feira (18/09) na Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre, para fazer uma vigília contra a homofobia. O grupo colhe assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular prevendo a criação de um estatuto da diversidade sexual. É possível assinar a petição por meio deste endereço.

O encontro foi organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de Porto Alegre e pela Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Velas foram acessas para lembrar as pessoas que já foram assassinadas vítimas de preconceito.

De acordo com os organizadores, o abaixo-assinado precisa de 1,5 mil assinaturas para ser enviado para Brasília e prevê a criminalização da homofobia e outras formas de preconceito.

Fonte: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/09/grupo-colhe-assinaturas-por-estatuto-da-diversidade-sexual-em-porto-alegre.html

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Mês do Advogado: Bertoluci faz abertura dos debates sobre Estatuto da Diversidade Sexual e Lei João Nery




Na noite desta terça-feira (19), dando continuidade aos eventos alusivos ao Mês do Advogado, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, fez a abertura do debate “A diversidade sexual no plano jurídico”. O encontro, que contou com expressivo público, foi realizado na Sala de Sessões do Conselho Pleno.

Na ocasião, Bertoluci destacou o papel da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB/RS (CEDS). “A temática dos direitos fundamentais e da igualdade para todos os cidadãos reforça nossas ações. O Estatuto da Diversidade Sexual, por exemplo, é um trabalho destacado. É preciso que a legislação proteja e acompanhe os avanços da sociedade”, afirmou.

O presidente da CEDS, Leonardo Ferreira Mello Vaz, ressaltou a elaboração de uma lista com as políticas públicas necessárias à população LGBTI. “Por dia, um cidadão LGBTI é morto no Brasil. Precisamos frear o preconceito, a violência e a homofobia. Por isso, atuamos juntamente com ONGs para aprovarmos o Estatuto da Diversidade Sexual, que é um marco para a criminalização da homofobia no País”, explicou.

Marina Riedel, coordenadora da Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, frisou que o Poder Público vem desempenhando seu papel de educação e conscientização contra a homofobia e o combate ao preconceito.

A primeira palestrante foi Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB. Segundo a advogada, a Carta Magna veda qualquer tipo de discriminação, destacando a jurisprudência brasileira a favor da união homoafetiva e que a falta de leis não justifica a exclusão da população LGBTI. “Existe o Estatuto do Idoso e o da Criança, então nada mais provável ter um Estatuto da Diversidade Sexual. É necessária uma legislação ampla com as questões de criminalização da homofobia, do casamento igualitário, do registro social de travestis e transexuais, da educação e políticas públicas para capacitação de funcionários para o atendimento da população LGBTI entre outros assuntos”, justificou Maria Berenice, lembrando que já existem 150 Comissões de Diversidade Sexual em seccionais e subseções da OAB em todo o País.

Na segunda palestra, o ativista e LGBTI do Rio de Janeiro, João Nery, falou sobre sua vida de transexualidade. Aos 64 anos, ele ressaltou que o período mais difícil foi entre os 12 e 21 anos. “Nestes tempos, Joana era a identidade imposta e conhecida por todos. Nos anos 60, ninguém sabia ou falava em transexualidade. Reconheço-me homem desde os quatro anos, mas na adolescência a incoerência que eu vivia era brutal”, afirmou.

Nery foi o primeiro transexual homem a ser operado no Brasil. “Hoje, a luta é pela aprovação do Projeto de Lei 5002/13, que estabelece o direito à identidade de gênero. Além disso, libera a mudança do prenome para os maiores de 18 anos, sem necessidade de autorização judicial. Da mesma forma, libera a mudança do sexo nos documentos pessoais, com ou sem cirurgia de mudança de sexo”, registrou.

Após, o grupo “Andróginos” fez uma breve apresentação teatral. Ao final do evento, Vaz ainda informou que, nos dias 21 e 22 de maio de 2015, a Ordem gaúcha irá sediar o 4º Fórum das Comissões de Diversidades Sexuais das OABs do País, congregando todas as comissões das seccionais.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Fonte: http://www.oabrs.org.br/noticias/mes-advogado-bertoluci-faz-abertura-dos-debates-sobre-estatuto-diversidade-sexual-e-lei-joao-nery/16016

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Comissão promove divulgação do Estatuto da Diversidade Sexual

De: 27/11/2012 Até: 27/11/2012
Local: Auditório da OAB/AM- Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho nº 2.000, Adrianópolis, Manaus-AM
Informações: (92) 9146-1988 / 9136-1852 / 9124-4070 / 3642-0021 (Comissão da Diversidade Sexual-OAB/AM)

Sobre:
A Comissão da Diversidade Sexual da OAB do Amazonas, promove no dia 27/11/2012  ampla divulgação do anteprojeto “Estatuto da Diversidade Sexual”, elaborado pelas comissões das OAB’s de todo país.O projeto visa assegurar direitos a população LGBT e criminalizar a homofobia.
Na ocasião a Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e vice - presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, fará a apresentação do Estatuto da Diversidade Sexual.


Fonte: http://www.ibdfam.org.br/eventos/771/Comiss%C3%A3o+promove+divulga%C3%A7%C3%A3o+do+Estatuto+da+Diversidade+Sexual#.U-4pT_ldUlI