Combater a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero

By Luisa

October 7, 2021

“Alguns dizem que a orientação sexual e a identidade de gênero são questões sensíveis. Eu entendo. Como muitos da minha geração, eu não cresci falando sobre essas questões. Mas aprendi a falar porque vidas estão em jogo, e porque é nosso dever, segundo a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proteger os direitos de todos, em todos os lugares”. - Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon ao Conselho de Direitos Humanos, 7 de março de 2012

Atitudes homofóbicas e transfóbicas profundamente embutidas, muitas vezes combinadas com a falta de proteção legal adequada contra a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, expõem muitas pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) de todas as idades e em todas as regiões do mundo a violações flagrantes de seus direitos humanos.

Eles são discriminados no mercado de trabalho, nas escolas e nos hospitais, maltratados e deserdados por suas próprias famílias. Eles são apontados para ataques físicos - espancados, agredidos sexualmente, torturados e mortos. Em vários países, as leis contra o cross dress são usadas para punir pessoas transgêneros com base em sua identidade e expressão de gênero. E em cerca de 77 países, leis discriminatórias criminalizam relações privadas, consensuais entre pessoas do mesmo sexo - expondo os indivíduos ao risco de detenção, acusação, prisão - até mesmo, em pelo menos cinco países, a pena de morte.

Desde o início dos anos 90, os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas têm expressado repetidamente preocupações com estas e outras violações de direitos humanos relacionadas. Esses mecanismos incluem os órgãos de tratados estabelecidos para monitorar o cumprimento pelos Estados dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como os relatores especiais e outros especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos para investigar e informar sobre os desafios urgentes dos direitos humanos.

Preocupações semelhantes foram expressas pelo Alto Comissário para os Direitos Humanos Zeid Ra’ad Al Hussein e seu predecessor Navi Pillay, bem como pelo Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon e outros altos funcionários da ONU. No Dia dos Direitos Humanos (10 de dezembro) de 2010, o Secretário-Geral proferiu o primeiro de vários discursos políticos importantes sobre a busca da igualdade LGBT, pedindo a descriminalização mundial da homossexualidade e outras medidas para combater a violência e a discriminação contra pessoas LGBT. “Como homens e mulheres de consciência, rejeitamos a discriminação em geral, e em particular a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero”. Onde há uma tensão entre as atitudes culturais e os direitos humanos universais, os direitos devem prevalecer", disse ele.

A proteção de pessoas LGBT contra a violência e a discriminação não exige a criação de um novo conjunto de direitos específicos LGBT, nem o estabelecimento de novos padrões internacionais de direitos humanos. As obrigações legais dos Estados de proteger os direitos humanos das pessoas LGBT estão bem estabelecidas na legislação internacional de direitos humanos com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos e, posteriormente, nos tratados internacionais de direitos humanos acordados. Todas as pessoas, independentemente de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, têm direito a desfrutar das proteções previstas pela legislação internacional de direitos humanos, inclusive no que diz respeito aos direitos à vida, à segurança da pessoa e à privacidade, ao direito de estar livre de tortura, prisão e detenção arbitrária, ao direito de estar livre de discriminação e ao direito à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica.

As principais obrigações legais dos Estados com relação à proteção dos direitos humanos das pessoas LGBT incluem obrigações de:

Proteger os indivíduos contra a violência homofóbica e transfóbica.
Prevenir a tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.
Revogar as leis que criminalizam a homossexualidade e as pessoas transgêneros.
Proibir a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
Salvaguardar a liberdade de expressão, associação e reunião pacífica para todas as pessoas LGBT.

Avanços recentes

Nos últimos anos, muitos Estados têm feito um esforço determinado para fortalecer a proteção dos direitos humanos das pessoas LGBT. Uma série de novas leis foi adotada - incluindo leis que proíbem a discriminação, penalizando crimes de ódio homofóbico e transfóbico, concedendo reconhecimento de relações entre pessoas do mesmo sexo e facilitando a obtenção de documentos oficiais que reflitam seu gênero preferido por indivíduos transgêneros. Programas de treinamento foram desenvolvidos para a polícia, pessoal penitenciário, professores, assistentes sociais e outro pessoal, e iniciativas anti-bullying foram implementadas em muitas escolas.

A questão também está recebendo uma atenção sem precedentes em nível intergovernamental. Desde 2003, a Assembléia Geral tem chamado repetidamente a atenção para as mortes de pessoas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero, através de suas resoluções sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. Em junho de 2011, o Conselho de Direitos Humanos adotou a resolução 17/19 - a primeira resolução das Nações Unidas sobre orientação sexual e identidade de gênero - expressando “grave preocupação” com a violência e discriminação contra indivíduos com base em sua orientação sexual e identidade de gênero. Sua adoção abriu o caminho para o primeiro relatório oficial das Nações Unidas sobre o assunto preparado pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos (A/HRC/19/41).

As conclusões do relatório formaram a base de um painel de discussão que ocorreu no Conselho em março de 2012 - a primeira vez que um órgão intergovernamental das Nações Unidas realizou um debate formal sobre o assunto. Em setembro de 2014, o Conselho de Direitos Humanos adotou uma nova resolução (27/32), expressando mais uma vez grande preocupação com tais violações de direitos humanos e solicitando ao Alto Comissariado que produzisse uma atualização do relatório A/HRC/19/41 com o objetivo de compartilhar boas práticas e formas de superar a violência e a discriminação, em aplicação das leis e normas internacionais de direitos humanos existentes, e que o apresentasse à 29ª sessão do Conselho de Direitos Humanos.

Fonte: OHCHR