Direitos Sexuais são Direitos Humanos

By Luisa

November 17, 2021

Para mulheres e garotas, o direito de controlar seus próprios corpos e sua sexualidade sem qualquer forma de discriminação, coerção ou violência é fundamental para seu empoderamento. Incluindo o direito de ter ou não ter sexo de acordo com o próprio desejo independente, quer se trate de relações sexuais com o marido ou parceiro estável, ou encontros casuais . Sem direitos sexuais , elas não podem realizar seus direitos à autodeterminação e autonomia, nem podem controlar outros aspectos de suas vidas. Na verdade, são as tentativas de controlar a sexualidade de mulheres e garotas que resultam em muitos dos abusos dos direitos humanos que elas enfrentam diariamente, incluindo violência baseada em gênero, casamento forçado, mutilação genital feminina e limitações em sua mobilidade, vestuário, educação, emprego e participação na vida pública.

O mesmo vale para lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, trabalhadoras do sexo e outras que transgredem as normas sexuais e de gênero e que enfrentam maior risco de violência, estigma e discriminação como resultado. É claro: os direitos sexuais sustentam o gozo de todos os outros direitos humanos e são um pré-requisito para a igualdade e justiça.

Em nível global, há um grande debate sobre se ou como definir os direitos sexuais. A International Women’s Health Coalition acredita que, para superar algumas das barreiras políticas ao reconhecimento, respeito, proteção e cumprimento dos direitos sexuais, precisamos esclarecer quais são eles. A International Women’s Health Coalition, em colaboração com outras organizações líderes em direitos humanos e saúde sexual, desenvolveu a seguinte definição operacional de direitos sexuais:

Os direitos sexuais abrangem certos direitos humanos que já são reconhecidos em leis nacionais, documentos internacionais de direitos humanos e outros documentos de consenso. Eles se baseiam no reconhecimento de que todos os indivíduos têm o direito - livre de coerção, violência e discriminação de qualquer espécie - ao mais alto padrão atingível de saúde sexual; de buscar uma vida sexual satisfatória, segura e prazerosa; de ter controle e decidir livremente, e com a devida consideração pelos direitos dos outros, sobre assuntos relacionados à sua sexualidade, reprodução, orientação sexual, integridade física, escolha do parceiro e identidade de gênero; e aos serviços, educação e informação, incluindo educação sexual abrangente, necessários para fazê-lo.

Outras definições, como a definição operacional da Organização Mundial da Saúde, fazem a ligação entre os direitos sexuais e os direitos humanos existentes que são fundamentais para a realização da saúde sexual, e incluem:

os direitos à igualdade e à não-discriminação;
o direito de estar livre da tortura ou de tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes;
o direito à privacidade;
os direitos ao mais alto padrão de saúde alcançável (incluindo a saúde sexual);
o direito de casar e fundar uma família e contrair matrimônio com o livre e pleno consentimento dos cônjuges pretendentes, e à igualdade no e na dissolução do casamento;
o direito de decidir o número dos filhos e o intervalo entre as gravidezes;
o direito à informação e à educação;
os direitos à liberdade de opinião e de expressão; e
o direito a um recurso efetivo para as violações dos direitos fundamentais.

Devido aos árduos esforços das feministas, grupos LGBTI e organizações de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, um número crescente de governos tem reconhecido a importância dos direitos sexuais e estabelecido leis e políticas para proteger esses direitos em nível nacional. Por exemplo, nos últimos anos, países como a Argentina legalizaram o casamento para casais do mesmo sexo; o Uruguai legalizou o aborto sem restrições até a 12ª semana de gravidez; e a Suécia revogou uma lei que exigia que indivíduos transgêneros fossem submetidos à esterilização.

Em nível regional, os direitos sexuais foram reconhecidos na América Latina e no Caribe, na Ásia e no Pacífico, e na África. O revolucionário Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, adotado em agosto de 2013, por exemplo, comprometeu-se a fazê-lo.

Promover políticas que possibilitem às pessoas o exercício de seus direitos sexuais, que abracem o direito a uma vida sexual segura e plena, bem como o direito de tomar decisões livres, informadas, voluntárias e responsáveis sobre sua sexualidade, orientação sexual e identidade de gênero, sem coerção, discriminação ou violência, e que garantam o direito à informação e aos meios necessários para sua saúde sexual e reprodutiva.

Internacionalmente, números recordes de países estão agora defendendo ativamente com seus pares para garantir seu reconhecimento como direitos humanos. Por exemplo, na 58ª Comissão sobre o Status da Mulher, em março de 2014, país após país, inclusive do Sul Global, expressaram desapontamento sobre sua capacidade de chegar a um acordo sobre os direitos sexuais e seu compromisso de continuar lutando por eles. Na 47ª Comissão sobre População e Desenvolvimento em abril de 2014, 59 países manifestaram apoio aos direitos sexuais durante as negociações, e 58 governos assinaram uma declaração pedindo que os direitos sexuais fossem incluídos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pós-2015.

Há um impulso inegável para o movimento global de direitos sexuais, mas também há um considerável backlash. As forças conservadoras nas Nações Unidas, frequentemente lideradas pelo Irã e pelo Vaticano, têm trabalhado para obstruir o reconhecimento global dos direitos sexuais como direitos humanos. Em nível nacional, a oposição aos direitos sexuais é ainda mais forte. Por exemplo, a Nigéria recentemente criminalizou as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo e sancionou a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero; o Tribunal Superior da Índia recuou uma decisão anterior descriminalizando a sodomia; e o partido governante da Espanha estava pronto para restringir ainda mais o acesso ao aborto, mas arquivou seus planos após um protesto generalizado.

Neste momento, 20 anos após a conferência histórica dos direitos da mulher em Pequim, é essencial que cimentamos os ganhos obtidos e continuemos a avançar na agenda. Não podemos nos dar ao luxo de andar para trás. A International Women’s Health Coalition e nossos parceiros continuarão a lutar pela igualdade de gênero e garantir que as mulheres e garotas tenham pleno controle de sua saúde e direitos sexuais e reprodutivos.