Estatuto da Diversidade Sexual


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quinta-feira, 8 de setembro de 2016

OAB/CG entrega abaixo-assinado em prol do Estatuto da Diversidade Sexual



A cultura da intolerância e do ódio à população LGBTI interrompe diariamente a vida de várias pessoas, que nada mais querem do que o simples direito de ser, estar e viver da forma que se reconhecem. Buscando mudar esse cenário, um passo importante na defesa dos direitos desse público foi dado durante o II Congresso Internacional e VI Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, realizado em São Paulo.

Os advogados Adolff Uchôa e Marcel Jeronymo, membros da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero (CDSG) da OAB, Subseção Campina Grande, entregaram a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, um abaixo-assinado contendo 1000 (mil) assinaturas em prol do Estatuto da Diversidade Sexual.

Para a advogada Alana Lima de Oliveira, vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/CG, a entrega das assinaturas é um momento muito especial e histórico para a Comissão, diante do contexto atual da luta pelos direitos LGBTI’s.

“Conseguimos chegar a marca de mil assinaturas, o que demonstra o empenho de todos da Comissão nesse projeto. O Estatuto da Diversidade Sexual possui 109 artigos distribuídos em 18 sessões e visa assegurar direitos a este segmento da sociedade, tais como: o direito à livre orientação sexual, à não-discriminação em razão da identidade de gênero, à convivência familiar, à filiação, à guarda e à adoção, ao mercado de trabalho, à educação, além de direitos sucessórios e previdenciários, propondo, inclusive, a criminalização da homofobia.

A elaboração do Estatuto contou com a efetiva participação de todas as Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da OAB. Mas, há muito trabalho a ser feito pela frente”, disse.

Ainda de acordo com a advogada, como se trata de um Projeto de Lei de iniciativa popular, é preciso arrecadar 1,5 milhão de assinaturas para que possa ser votado no Congresso Nacional.

“Diante do forte clima de retrocesso que o país vive, a exemplo do Estatuto da Família que prevê como entidade familiar aquela formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, fazendo vistas míopes para a pluralidade de arranjos familiares que (queiramos ou não queiramos) existem na sociedade, se faz mais que necessário o debate público em torno da temática da diversidade, sob pena de partirmos para uma hipótese séria de exclusão de outros modelos de família, incluindo, aqui, a família homoafetiva. Nesse sentido, nós estamos ainda mais empenhados na divulgação e coleta de assinaturas do Estatuto da Diversidade, pois acreditamos que toda iniciativa em favor de uma sociedade mais justa e igualitária é o caminho para uma vida social mais digna e humana”, finalizou.


Fonte: http://zero83.com.br/noticia/oab-cg-entrega-abaixo-assinado-em-prol-do