Estatuto da Diversidade Sexual


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sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Mês do Advogado: Bertoluci faz abertura dos debates sobre Estatuto da Diversidade Sexual e Lei João Nery




Na noite desta terça-feira (19), dando continuidade aos eventos alusivos ao Mês do Advogado, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, fez a abertura do debate “A diversidade sexual no plano jurídico”. O encontro, que contou com expressivo público, foi realizado na Sala de Sessões do Conselho Pleno.

Na ocasião, Bertoluci destacou o papel da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB/RS (CEDS). “A temática dos direitos fundamentais e da igualdade para todos os cidadãos reforça nossas ações. O Estatuto da Diversidade Sexual, por exemplo, é um trabalho destacado. É preciso que a legislação proteja e acompanhe os avanços da sociedade”, afirmou.

O presidente da CEDS, Leonardo Ferreira Mello Vaz, ressaltou a elaboração de uma lista com as políticas públicas necessárias à população LGBTI. “Por dia, um cidadão LGBTI é morto no Brasil. Precisamos frear o preconceito, a violência e a homofobia. Por isso, atuamos juntamente com ONGs para aprovarmos o Estatuto da Diversidade Sexual, que é um marco para a criminalização da homofobia no País”, explicou.

Marina Riedel, coordenadora da Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, frisou que o Poder Público vem desempenhando seu papel de educação e conscientização contra a homofobia e o combate ao preconceito.

A primeira palestrante foi Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB. Segundo a advogada, a Carta Magna veda qualquer tipo de discriminação, destacando a jurisprudência brasileira a favor da união homoafetiva e que a falta de leis não justifica a exclusão da população LGBTI. “Existe o Estatuto do Idoso e o da Criança, então nada mais provável ter um Estatuto da Diversidade Sexual. É necessária uma legislação ampla com as questões de criminalização da homofobia, do casamento igualitário, do registro social de travestis e transexuais, da educação e políticas públicas para capacitação de funcionários para o atendimento da população LGBTI entre outros assuntos”, justificou Maria Berenice, lembrando que já existem 150 Comissões de Diversidade Sexual em seccionais e subseções da OAB em todo o País.

Na segunda palestra, o ativista e LGBTI do Rio de Janeiro, João Nery, falou sobre sua vida de transexualidade. Aos 64 anos, ele ressaltou que o período mais difícil foi entre os 12 e 21 anos. “Nestes tempos, Joana era a identidade imposta e conhecida por todos. Nos anos 60, ninguém sabia ou falava em transexualidade. Reconheço-me homem desde os quatro anos, mas na adolescência a incoerência que eu vivia era brutal”, afirmou.

Nery foi o primeiro transexual homem a ser operado no Brasil. “Hoje, a luta é pela aprovação do Projeto de Lei 5002/13, que estabelece o direito à identidade de gênero. Além disso, libera a mudança do prenome para os maiores de 18 anos, sem necessidade de autorização judicial. Da mesma forma, libera a mudança do sexo nos documentos pessoais, com ou sem cirurgia de mudança de sexo”, registrou.

Após, o grupo “Andróginos” fez uma breve apresentação teatral. Ao final do evento, Vaz ainda informou que, nos dias 21 e 22 de maio de 2015, a Ordem gaúcha irá sediar o 4º Fórum das Comissões de Diversidades Sexuais das OABs do País, congregando todas as comissões das seccionais.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Fonte: http://www.oabrs.org.br/noticias/mes-advogado-bertoluci-faz-abertura-dos-debates-sobre-estatuto-diversidade-sexual-e-lei-joao-nery/16016