Estatuto da Diversidade Sexual


Você já faz parte deste ato de cidadania?

Assine a petição pública do Estatuto da Diversidade Sexual: http://bit.ly/IYDpuG

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Audiência Pública: OAB-ES debate com a sociedade Estatuto da Diversidade Sexual dia 12 de dezembro


O anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual será tema de discussão em Audiência Pública a ser realizada dia 12 de dezembro, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo, entre 14 e 17 horas. Este debate é nacional e está sendo feito também em outros estados da Federação. O objetivo é dialogar com a população sobre o anteprojeto, elaborado conjuntamente pelas Comissões de Diversidade Sexual das Seccionais da OAB, antes de enviá-lo ao Congresso Nacional.

Nós queremos ampliar essa discussão, envolvendo não apenas os operadores do direito como também entidades que atuam em defesa dos direitos homoafetivos, profissionais da área acadêmica, militantes da área de direitos humanos e todos os demais interessados, afirmou a vice-presidente da OAB-ES e presidente da Comissão de Diversidade Sexual, a advogada Flávia Brandão Maia Perez.

Na Audiência Pública, será feita a coleta de assinaturas, pois a meta é apresentar o Estatuto da Diversidade Sexual ao Congresso Nacional como um projeto de iniciativa popular, demonstrando assim o desejo da sociedade brasileira de garantir a todos os cidadãos tratamento igualitário, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. A coleta de assinaturas também vem sendo feita pela internet. Os interessados em subscrever o abaixo-assinado devem acessar este link.

O anteprojeto foi lançado em 17 de maio de 2012 Dia Mundial de Combate à Homofobia. O Estatuto conta com 109 artigos distribuídos em 180 sessões, incluindo a criminalização da homofobia, além de regras de direito de família, sucessório e previdenciário. O anteprojeto aponta, ainda, políticas públicas a serem adotadas nos âmbitos municipal, estadual e federal.

A OAB-ES é uma das Seccionais pioneiras na defesa dos direitos homoafetivos. Foi uma das primeiras a criar uma Comissão de Diversidade Sexual no âmbito da Ordem. O Estado também sediou o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, em 2013.

No ano passado, o desembargador e corregedor-geral de Justiça do Estado, Carlos Henrique Rios do Amaral, expediu um ofício circular recomendando aos cartórios a unificação do procedimento de habilitação para o casamento civil, sem distinção no procedimento em função do sexo. O ofício resultou de uma iniciativa da Comissão da OAB-ES, que fez uma proposta de provimento ao corregedor.

A Ordem orienta os interessados em participar da audiência para que leiam antecipadamente Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, disponibilizado na internet, e o documento no qual constam as alterações acarretadas à legislação infraconstitucional.

Os participantes poderão apresentar sugestões durante a Audiência Pública, mas, se preferirem, também podem enviar previamente propostas para o email comissoesoabes@gmail.com.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas pelo mesmo email ou pelo telefone (27) 3232-5606, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas.

O evento contará, na mesa de abertura, com a participação de representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social CRP e CRESS.

Fonte: http://oab-es.jusbrasil.com.br/noticias/152980044/audiencia-publica-oab-es-debate-com-a-sociedade-estatuto-da-diversidade-sexual-dia-12-de-dezembro

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Anteprojeto de Estatuto da Diversidade Sexual será encaminhado pela OAB ao Congresso


A medida é uma das deliberações da Conferência Nacional dos Advogados, realizada em outubro, no Rio de Janeiro.

A OAB encaminhará o anteprojeto de Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado com a participação de mais de 60 Comissões da Diversidade Sexual das seccionais e subseções da OAB, para a Câmara dos Deputados. A medida é uma das deliberações da Conferência Nacional dos Advogados, realizada em outubro, no Rio de Janeiro.

A entidade busca conseguir 1,5 milhão de assinaturas para protocolar no Congresso a proposta de legislação de iniciativa popular. O projeto foi lançado, em âmbito nacional, em 17 de maio de 2012 – Dia Mundial de Combate à Homofobia. O Estatuto conta com 109 artigos distribuídos em 180 sessões, nas quais criminaliza a homofobia e, ainda, trata de princípios, regras de direito de família, sucessório e previdenciário. Além disso, o projeto aponta políticas públicas a serem adotadas nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Segundo a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, a chance de que a temática volte ao debate é a aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual. “Continuamos a buscar assinaturas e apoio da sociedade. Realizamos, também, audiências públicas para que ele conquiste ainda mais legitimidade”, ressaltou, lembrando que existem 150 comissões sobre o tema nas seccionais e subseções da OAB.

Ela questionou, ainda, a falta de leis para a população LGBTI. “Existe o Estatuto do Idoso e o da Criança, então nada mais provável ter um Estatuto da Diversidade Sexual. É necessária uma legislação ampla com as questões de criminalização da homofobia, do casamento igualitário, do registro social de travestis e transexuais, da educação e políticas públicas para capacitação de funcionários para o atendimento da população LGBTI, entre outros assuntos”, argumentou.

O presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB/RS (CEDS), Leonardo Vaz, justificou que a ideia da Ordem é começar desde já a buscar sustentação na Câmara para a aprovação da matéria. “Definimos que cada Comissão das seccionais faça reuniões com parlamentares federais, objetivando apoio para aprovar o projeto de lei. Pretendemos, ainda, agendar reunião com a presidente Dilma Rousseff para início do ano que vem”, antecipa.

Até o momento, cerca de 60 mil assinaturas foram reunidas para a aprovação do Estatuto. A OAB/RS, através da CEDS, segue angariando assinaturas nos eventos promovidos. Para assinar o anteprojeto de lei de iniciativa popular, clique aqui. O projeto pode ser conferido na íntegra clicando aqui.

Vítor Rosa
Estagiário de Jornalismo


Fonte: http://www.oabrs.org.br/noticias/anteprojeto-estatuto-diversidade-sexual-sera-encaminhado-pela-oab-ao-congresso/16680

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Conferência: advogados referendam apoio da Ordem a anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual


O avanço do Poder Judiciário no tratamento da diversidade sexual se deu principalmente graças à atuação dos advogados, afirmou a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal, Maria Berenice Dias. A ex-desembargadora, atual vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), falou no painel 25 sobre direito e diversidade sexual, no terceiro dia de Conferência.

"A última conferência nacional, há três anos, foi a primeira a tratar de diversidade sexual. E os avanços nesses temas de lá para cá foram incríveis, tanto no Poder Judiciário quanto no âmbito da própria OAB. O reconhecimento disso é o tratamento do assunto neste painel e nos eventos paralelos dessa conferência", apontou ela.

Criadora do termo "homoafetividade" para substituir "homossexualidade" - "Se a nova dimensão do Direito de Família são os laços de afeto, é a melhor denominação para incluir esses casais", defende. Berenice convocou os advogados a se engajarem ainda mais na luta pela garantia da diversidade sexual.

Berenice teve aprovação do público nas duas proposições que apresentou: apoio da Ordem ao anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e transformação de todas as comissões especiais relacionadas ao tema nas seccionais em grupos permanentes.

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Flávia Brandão Maia Perez, participou da Conferência e falou sobre a discussão do tema no evento. “É preciso que haja um avanço no que se refere ao direito e diversidade sexual. Espero que possamos ampliar cada vez mais os debates, porque por mais que estejamos avançando, ainda temos que enfrentar muita coisa pela frente como, por exemplo, a questão do casamento igualitário”, enfatizou.


Ela salienta: “Não temos esta união garantida na legislação. O que já foi conquistado é a recomendação do CNJ para os cartórios de registro civil, para que não haja diferenciação de gênero. Mesmo assim, alguns cartórios ainda não fazem. Como ainda não temos lei, estamos nas mãos de quem julga, se tem preconceito, se não tem, se entende que existe união e se permite que aconteça o casamento.”

Fonte: http://oab-es.justica.inf.br/noticia/2014/10/conferencia-advogados-referendam-apoio-ordem-anteprojeto-estatuto-diversidade-sexual

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Conselheira do CAU/PI participa de audiência pública para discutir Estatuto da Diversidade Sexual


Diversas entidades e instituições discutiram na manhã de sexta-feira (10/10) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí o Estatuto da Diversidade Sexual. Na pauta o ante projeto de lei que deve regimentar a diversidade sexual e de gêneros no Brasil. Para isso, além de entidades ligadas ao movimento GLBT e OAB-PI, a discussão envolveu ainda instituições como Ministério Público, Procuradoria Geral de Justiça, além de conselhos de classe, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

A arquiteta e urbanista Patrícia Mendes, representou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo na reunião. Na ocasião, a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda iniciou a audiência lembrando a importância de trazer o tema para discussão na Casa da Cidadania. “Essa é uma discussão muito democrática, onde se deve primar pelo direito de igualdade. Neste encontro serão levantados pontos críticos que fazem sentido por ampliar o tema e faça com ele se fortaleça”.

Anna Vitória Feijó, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-PI, acrescentou que o projeto deverá incluir temas além, como a questão da saúde, educação, a criminalização, empregabilidade e muitos outros. “Por isso fazemos esse apanhado, através da audiência pública, com a participação de representantes de entidades e órgãos tão diversos”.

No Piauí, a discussão foi coordenada pelo membro da Comissão e advogado, Thiago Borges, que caracterizou com positiva a audiência. “Conseguimos reunir um grande número de pessoas, representantes do mais variados movimento e entidades, reunindo muitas informações, críticas e sugestões. Quanto mais ampla a discussão, melhor, pois o Estatuto não será apenas para o movimento GLBT, mas para toda a sociedade”, finalizou.

Fonte: http://novo.caupi.org.br/?p=7212

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Estatuto da Diversidade Sexual será debatido em audiência


A Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará uma audiência pública, no dia 10 de outubro, às 08 horas, no auditório da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), para discutir o Estatuto da Diversidade Sexual. As audiências, que acontecerão em todo o país, são uma inciativa da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.

Como uma das pautas, a Comissão da OAB-PI apresentará o Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, juntamente com o presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Maranhão, Thiago Viana, com a promotora Myrian Lago e com o defensor público Igor Sampaio.

Para a presidente da Comissão, Anna Vitória Feijó, o encontro possibilitará um esclarecimento de normas e leis que permeiam as áreas administrativas, cíveis e criminais. “Por ser uma audiência aberta ao público em geral, é de suma importância a participação da população da capital e do Estado, uma vez que os mesmo poderão ser agentes ativos, através de discussões e debates”, frisou Anna Feijó.


Vária Instituições que apoiam a classe LGBT participarão do encontro na tentativa de auxiliar nas questões que norteiam o respeito social, por exemplo. Para a Comissão do CFOAB, é louvável a realização de audiências públicas por parte das Comissões de todos os Estados, a fim de promover a discussão do Estatuto da Diversidade Sexual.

Fonte: http://www.oabpi.org.br/site/paginas/showId/7956/index.html

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Grupo colhe assinaturas por estatuto da diversidade sexual em Porto Alegre



Dezenas de pessoas se reuniram na noite desta quinta-feira (18/09) na Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre, para fazer uma vigília contra a homofobia. O grupo colhe assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular prevendo a criação de um estatuto da diversidade sexual. É possível assinar a petição por meio deste endereço.

O encontro foi organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de Porto Alegre e pela Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Velas foram acessas para lembrar as pessoas que já foram assassinadas vítimas de preconceito.

De acordo com os organizadores, o abaixo-assinado precisa de 1,5 mil assinaturas para ser enviado para Brasília e prevê a criminalização da homofobia e outras formas de preconceito.

Fonte: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/09/grupo-colhe-assinaturas-por-estatuto-da-diversidade-sexual-em-porto-alegre.html

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Mês do Advogado: Bertoluci faz abertura dos debates sobre Estatuto da Diversidade Sexual e Lei João Nery




Na noite desta terça-feira (19), dando continuidade aos eventos alusivos ao Mês do Advogado, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, fez a abertura do debate “A diversidade sexual no plano jurídico”. O encontro, que contou com expressivo público, foi realizado na Sala de Sessões do Conselho Pleno.

Na ocasião, Bertoluci destacou o papel da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB/RS (CEDS). “A temática dos direitos fundamentais e da igualdade para todos os cidadãos reforça nossas ações. O Estatuto da Diversidade Sexual, por exemplo, é um trabalho destacado. É preciso que a legislação proteja e acompanhe os avanços da sociedade”, afirmou.

O presidente da CEDS, Leonardo Ferreira Mello Vaz, ressaltou a elaboração de uma lista com as políticas públicas necessárias à população LGBTI. “Por dia, um cidadão LGBTI é morto no Brasil. Precisamos frear o preconceito, a violência e a homofobia. Por isso, atuamos juntamente com ONGs para aprovarmos o Estatuto da Diversidade Sexual, que é um marco para a criminalização da homofobia no País”, explicou.

Marina Riedel, coordenadora da Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, frisou que o Poder Público vem desempenhando seu papel de educação e conscientização contra a homofobia e o combate ao preconceito.

A primeira palestrante foi Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB. Segundo a advogada, a Carta Magna veda qualquer tipo de discriminação, destacando a jurisprudência brasileira a favor da união homoafetiva e que a falta de leis não justifica a exclusão da população LGBTI. “Existe o Estatuto do Idoso e o da Criança, então nada mais provável ter um Estatuto da Diversidade Sexual. É necessária uma legislação ampla com as questões de criminalização da homofobia, do casamento igualitário, do registro social de travestis e transexuais, da educação e políticas públicas para capacitação de funcionários para o atendimento da população LGBTI entre outros assuntos”, justificou Maria Berenice, lembrando que já existem 150 Comissões de Diversidade Sexual em seccionais e subseções da OAB em todo o País.

Na segunda palestra, o ativista e LGBTI do Rio de Janeiro, João Nery, falou sobre sua vida de transexualidade. Aos 64 anos, ele ressaltou que o período mais difícil foi entre os 12 e 21 anos. “Nestes tempos, Joana era a identidade imposta e conhecida por todos. Nos anos 60, ninguém sabia ou falava em transexualidade. Reconheço-me homem desde os quatro anos, mas na adolescência a incoerência que eu vivia era brutal”, afirmou.

Nery foi o primeiro transexual homem a ser operado no Brasil. “Hoje, a luta é pela aprovação do Projeto de Lei 5002/13, que estabelece o direito à identidade de gênero. Além disso, libera a mudança do prenome para os maiores de 18 anos, sem necessidade de autorização judicial. Da mesma forma, libera a mudança do sexo nos documentos pessoais, com ou sem cirurgia de mudança de sexo”, registrou.

Após, o grupo “Andróginos” fez uma breve apresentação teatral. Ao final do evento, Vaz ainda informou que, nos dias 21 e 22 de maio de 2015, a Ordem gaúcha irá sediar o 4º Fórum das Comissões de Diversidades Sexuais das OABs do País, congregando todas as comissões das seccionais.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Fonte: http://www.oabrs.org.br/noticias/mes-advogado-bertoluci-faz-abertura-dos-debates-sobre-estatuto-diversidade-sexual-e-lei-joao-nery/16016

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Comissão promove divulgação do Estatuto da Diversidade Sexual

De: 27/11/2012 Até: 27/11/2012
Local: Auditório da OAB/AM- Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho nº 2.000, Adrianópolis, Manaus-AM
Informações: (92) 9146-1988 / 9136-1852 / 9124-4070 / 3642-0021 (Comissão da Diversidade Sexual-OAB/AM)

Sobre:
A Comissão da Diversidade Sexual da OAB do Amazonas, promove no dia 27/11/2012  ampla divulgação do anteprojeto “Estatuto da Diversidade Sexual”, elaborado pelas comissões das OAB’s de todo país.O projeto visa assegurar direitos a população LGBT e criminalizar a homofobia.
Na ocasião a Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e vice - presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, fará a apresentação do Estatuto da Diversidade Sexual.


Fonte: http://www.ibdfam.org.br/eventos/771/Comiss%C3%A3o+promove+divulga%C3%A7%C3%A3o+do+Estatuto+da+Diversidade+Sexual#.U-4pT_ldUlI

segunda-feira, 19 de maio de 2014

Dia Internacional de Combate a Homofobia


No último sábado também foi o Dia Internacional de Combate a Homofobia e a UJS foi às ruas do bairro Cidade Baixa recolher assinaturas para o Estatuto da Diversidade Sexual que criminaliza a homolesbotransfobia!

Recolhemos centenas de assinaturas na noite de sábado, estaremos recolhendo também nos próximos finais de semana! Porém, o caminho é longo! O estatuto, por ser de iniciativa popular, precisa de 1,4 milhão de assinaturas para ser votado. Faça sua parte, saiba mais, assine: www.estatutodiversidadesexual.com.br




Fonte: https://www.facebook.com/157303971093692/photos/pcb.306557792834975/306555566168531/?type=1&theater