Estatuto da Diversidade Sexual


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Assine a petição pública do Estatuto da Diversidade Sexual: http://bit.ly/IYDpuG

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

NOTA DE REPÚDIO


COMISSÃO ESPECIAL DA DIVERSIDADE SEXUAL DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

NOTA DE REPÚDIO

A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tomou conhecimento, através da imprensa e mediante a manifestação de entidades que lutam pela promoção e pela defesa de direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, das declarações do Deputado Federal Marco Feliciano, no dia 15 de setembro, na Cidade de São Sebastião-RJ, durante o 5º Glorifica Litoral, além de instruir policiais militares e guardas civis do Município, a cercar, algemar e deter duas manifestantes que se beijavam durante o evento.

Inaceitável a conduta homofóbica do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados ao hostilizar e tentar enquadrar a manifestação das jovens como crime de perturbação a culto religioso. Declarações como estas incitam o ódio e a intolerância e promovem a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. E intolerável é o abuso de poder das autoridades policiais que cercaram, arrastaram e algemaram as jovens que se manifestavam contra o parlamentar, e que de modo algum podem ter sua conduta entendida como ofensa ao sentimento religioso, revelando-se totalmente descabida a tentativa de punir as manifestantes com base no art. 208 do Código Penal.

Deste modo a Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sente-se no dever de repudiar as declarações do Deputado Federal Marco Feliciano e o abuso de poder da Guarda Civil do Município de São Sebastião-SP, e expressar o compromisso inarredável da OAB com a luta pela promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, e com a preservação do Estado democrático de direito e das liberdades constitucionais.

Brasília, 20 de setembro de 2013.

MARIA BERENICE DIAS
Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB


No dia 9 de setembro foram nomeados os integrantes da Comissão Especial da Diversidade Sexual, conforme nominada abaixo.
A posse será dia 1º de outubro, em Brasília.
O grande desafio é a instalação de Comissões em todas as seccionais e subseções.
Também temos como meta apresentar o Estatuto da Diversidade Sexual.
Como são projetos arrojados precisamos contar com a colaboração de todos.

MARIA BERENICE DIAS
PRESIDENTE

CHYNTIA AQUINO DA COSTA BARCELLOS MILAZZO
VICE-PRESIDENTE

ROSANGELA DA SILVEIRA TOLEDO NOVAES
SECRETÁRIA

MEMBROS 
ANTÔNIO LOPES MUNIZ
FABIO VIANA OLIVEIRA
FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO
FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ
JOÃO FELIX DE SANTANA NETO
LUCAS DE ALENCAR OLIVEIRA
RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO

CONSULTORES
MARCELO LUIZ FRANCISCO DE MACEDO BÜRGER
MARIANNA DE ALMEIDA CHAVES PEREIRA LIMA