Estatuto da Diversidade Sexual


Você já faz parte deste ato de cidadania?

Assine a petição pública do Estatuto da Diversidade Sexual: http://bit.ly/IYDpuG

quarta-feira, 31 de julho de 2013

Governador do Rio Grande do Sul recebe movimento LGBT


No dia 30 de julho, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, recebeu os movimentos LGBTs, representantes de ONGs, e entidades.

A Comissão da Diversidade Sexual da OAB Porto Alegre esteve presente na reunião, e apresentou o Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, onde o Governador assinou a petição pública do mesmo.

Pela Comissão estiveram presentes Leonardo Vaz e Luis Eduardo Uepcoski.

Tarso Genro, Leonardo e Jucele

Integrantes dos movimentos sociais e entidades

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Se o Estatuto já estivesse aprovado......

Muito oportuno trazer ao conhecimento de todos a redação do  artigo 7º do Estatuto da Diversidade Sexual:

"Art. 7º - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo proibida qualquer prática que obrigue o indivíduo a renunciar ou negar sua identidade sexual. "

No momento atual em que discutimos "cura gay", "Felicianos", dignidade humana, vislumbramos o quão importante é a aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual.

Vejam, pela leitura do artigo em referência, se já tivéssemos em nosso ordenamento jurídico o Estatuto da Diversidade Sexual em vigor, toda celeuma criada pelo absurdo (e já arquivado) Projeto da "Cura Gay" não existiria.

Os "Felicianos" do momento não estariam em voga, não teriam tanto Ibope, uma vez que essas aventuras legislativas seriam rechaçadas de imediato, pela existência de um regulamento protetivo dos direitos LGBT.

Portanto, ressaltamos sempre a necessidade de levarmos à efeito a aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual, a fim de minimizar os efeitos nocivos de projetos de lei como o da "cura gay".

Se você ainda não votou pela aprovação do Estatuto, não deixe de fazer através do link: Assine o Estatuto da Diversidade Sexual aqui.

Fonte: http://www.direitoslgbt.com/2013/07/se-o-estatuto-ja-estivesse-aprovado.html

terça-feira, 9 de julho de 2013

Mais de 1,6 mil assinaturas para Estatuto da Diversidade Sexual são recolhidas pela OAB/RS


A coleta foi feita pela Comissão de Diversidade Sexual da Ordem gaúcha no domingo (30/06), no Parque da Redenção. O número de adesões superou a expectativa inicial da organização.

A Comissão de Diversidade Sexual da OAB/RS (CEDS) obteve mais de 1,6 mil adesões para o Estatuto da Diversidade Sexual, projeto liderado pelo Conselho Federal da OAB. O recolhimento de assinaturas foi realizado no domingo (30/06) no Parque da Redenção, em Porto Alegre, durante a Parada de Luta LGBT.

O coordenador dos trabalhos foi o advogado Leonardo Vaz. Segundo ele, muitas pessoas que estavam na Redenção por outros motivos se interessaram em saber o que é o estatuto, como surgiu e como aderir à campanha.

A arrecadação de assinaturas teve início às 10h e se estendeu até às 18h. O número superou a estimativa da CEDS, que era de mil assinaturas. A pedido da organização do evento, o advogado discorreu sobre o tema para esclarecer as questões.

O objetivo do Estatuto é de consagrar princípios, trazer regras de direito de família, sucessório e previdenciário e criminalizar a homofobia. O texto aponta políticas públicas a serem adotadas nas esferas federal, estadual e municipal, além de propor nova redação dos dispositivos da legislação infraconstitucional que precisam ser alterados.

A meta final do projeto é angariar 1,4 milhão de assinaturas em todo o país. O Estatuto ainda pode ser assinado pelo site www.estatutodiversidadesexual.com.br. O texto final elaborado pela OAB pode ser conferido clicando aqui.

Vítor Rosa
Estagiário de Jornalismo

Fonte: http://oab-rs.jusbrasil.com.br/noticias/100593891/mais-de-1-6-mil-assinaturas-para-estatuto-da-diversidade-sexual-sao-recolhidas-pela-oab-rs