Estatuto da Diversidade Sexual


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sexta-feira, 28 de junho de 2013

Comissão de Diversidade Sexual da OABRS coletará assinaturas para Estatuto da Diversidade Sexual

O recolhimento será feito neste domingo (30), no Parque da Redenção. O objetivo do Estatuto é conceder maiores direitos para os homoafetivos, propondo nova redação na legislação.
A Comissão de Diversidade Sexual da OABRS coletará assinaturas para o Estatuto da Diversidade Sexual, neste domingo (30), no Parque da Redenção, em Porto Alegre. O grupo ficará na Avenida Setembrina, próximo ao Campus Central da UFRGS. Quem coordenará os trabalhos será o advogado Leonardo Vaz.

O objetivo do Estatuto é de consagrar princípios, trazer regras de direito de família, sucessório e previdenciário e criminalizar a homofobia. O texto aponta políticas públicas a serem adotadas nas esferas federal, estadual e municipal, além de propor nova redação dos dispositivos da legislação infraconstitucional que precisam ser alterados.

A meta final do projeto é angariar 1,4 milhão de assinaturas em todo o país. O Estatuto pode ser assinado clicando aqui.

O texto final elaborado pela OAB pode ser conferido clicando aqui.

Vítor Rosa
Estagiário de Jornalismo


Fonte: http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?id=12561

Movimento busca assinaturas contra a homofobia em Porto Alegre

 Estatuto da Diversidade Sexual criminaliza a homofobia (Foto: Vanessa Felippe/RBS TV)


Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais estarão reunidos neste domingo (30) no Parque da Redenção em Porto Alegre para arrecadar assinaturas para o Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado pela Comissão da Diversidade Sexual da OAB. O documento pede tratamento igualitário a todos os cidadãos, não importando a orientação sexual ou identidade de gênero.

Além de assegurar à população LGBT todos os direitos reconhecidos pela Justiça, o estatuto criminaliza a homofobia. Para a tarde, estão previstas atividades culturais e, a partir das cinco e meia, uma caminhada ao redor do parque.

Fonte: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/06/movimento-busca-assinaturas-contra-homofobia-em-porto-alegre.html