Estatuto da Diversidade Sexual


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sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Participantes de debate sobre novas formas de família pedem Estatuto da Diversidade Sexual

A aprovação pelo Congresso Nacional de um Estatuto da Diversidade Sexual foi defendida nesta quinta-feira (12.12) durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre as novas configurações de família. Um anteprojeto sobre o tema foi elaborado pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e está em fase de coleta de assinaturas.

Durante a reunião, conduzida pela senadora Ana Rita (PT-ES), debatedores também reconheceram avanços no combate ao preconceito nas últimas décadas, mas apontaram como um dos principais desafios a serem superados a falta de visibilidade dada pela mídia e pela sociedade aos novos arranjos familiares, especialmente em casos de união homoafetiva.

A inércia do Congresso com relação a projetos que garantam direitos a casais formados por homossexuais e a demora na aprovação de leis que têm como objetivo combater o preconceito também foram motivos de críticas.

Em resposta a algumas das perguntas e manifestações enviadas por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania (http://bit.ly/CDHNovasFamilias) e do Alô Senado (0800 61 22 11), a presidente do colegiado afirmou que o foco do debate não é destruir o conceito tradicional de família, mas ampliá-lo. Os convidados também argumentaram que as novas configurações de família centram-se basicamente em uma premissa: o afeto.

- Não podemos fechar os olhos para essa realidade que são as novas configurações da família – argumentou Ana Rita.

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/12/12/participantes-de-debate-sobre-novas-formas-de-familia-pedem-estatuto-da-diversidade-sexual