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segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Deputados se omitem sobre criminalização da homofobia




ALINE DINIZ ALINE LOURENÇO GUILHERME ÁVILA
Às vésperas de um julgamento que promete trazer à tona a discussão sobre a ausência de uma legislação que criminalize a homofobia no Brasil, a reportagem de O TEMPO foi atrás dos 53 deputados federais que representam o Estado para saber o que eles pensam sobre dois projetos que querem dar segurança aos homossexuais. No entanto, apesar da importância do tema, 27 parlamentares não quiseram se posicionar sobre o Projeto de Lei (PL) 122, que prevê punições para casos de violência contra gays, e 32, sobre a criação do “Estatuto da Diversidade Sexual”, que definirá direitos para a comunidade homossexual. Do total de deputados, 23 se disseram favoráveis ao PL, enquanto apenas três foram contra.

Os projetos poderão coibir crimes como o que será julgado depois de amanhã no Fórum Lafayette, na capital. Um dos réus, Ricardo Athayde Vasconcelos, 58, confessou ter matado o ator e bailarino Igor Leonardo Xavier por ter horror a homossexuais. Ele e o filho, Diego Rodrigues, 30, respondem pelo homicídio, que ocorreu em março de 2002 na cidade de Montes Claros, no Norte de Minas, dias antes de a vítima completar 30 anos.

Um dos três parlamentares contrários aos projetos, dr. Grilo (PSL) justifica sua posição. “Cada um pode ter a opção sexual que quiser, mas essa mesma opção não pode ser um pretexto para que eles tenham uma legislação diferenciada dos demais”, diz.

O deputado José Humberto (PHS) afirma que os textos estão em desacordo com o Código Penal e que “não estão totalmente de acordo com o pensamento da sociedade brasileira”. Na avaliação de advogados e defensores dos direitos dos homossexuais, se houvesse leis para punir os agressores, casos como o de Igor poderiam ser evitados. O PL 122, criado em 2001 e há 12 anos tramitando no Congresso Nacional, define penas de três a cinco anos de prisão para casos de violência contra gays, lésbicas, transexuais e travestis.

Análise. Mais recente, o “Estatuto da Diversidade Sexual”, além de criminalizar a homofobia, define direitos como a adoção de crianças, licença natalidade e herança para casais gays.

“O estatuto preenche uma lacuna deixada pela Constituição Federal, que sequer cita crimes motivados pela orientação sexual”, afirma a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias.

Fonte: http://www.otempo.com.br/deputados-se-omitem-sobre-criminalização-da-homofobia-1.702831