Estatuto da Diversidade Sexual


Você já faz parte deste ato de cidadania?

Assine a petição pública do Estatuto da Diversidade Sexual: http://bit.ly/IYDpuG

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Se o Estatuto já estivesse aprovado......

Muito oportuno trazer ao conhecimento de todos a redação do  artigo 7º do Estatuto da Diversidade Sexual:

"Art. 7º - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo proibida qualquer prática que obrigue o indivíduo a renunciar ou negar sua identidade sexual. "

No momento atual em que discutimos "cura gay", "Felicianos", dignidade humana, vislumbramos o quão importante é a aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual.

Vejam, pela leitura do artigo em referência, se já tivéssemos em nosso ordenamento jurídico o Estatuto da Diversidade Sexual em vigor, toda celeuma criada pelo absurdo (e já arquivado) Projeto da "Cura Gay" não existiria.

Os "Felicianos" do momento não estariam em voga, não teriam tanto Ibope, uma vez que essas aventuras legislativas seriam rechaçadas de imediato, pela existência de um regulamento protetivo dos direitos LGBT.

Portanto, ressaltamos sempre a necessidade de levarmos à efeito a aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual, a fim de minimizar os efeitos nocivos de projetos de lei como o da "cura gay".

Se você ainda não votou pela aprovação do Estatuto, não deixe de fazer através do link: Assine o Estatuto da Diversidade Sexual aqui.

Fonte: http://www.direitoslgbt.com/2013/07/se-o-estatuto-ja-estivesse-aprovado.html