Estatuto da Diversidade Sexual


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terça-feira, 9 de julho de 2013

Mais de 1,6 mil assinaturas para Estatuto da Diversidade Sexual são recolhidas pela OAB/RS


A coleta foi feita pela Comissão de Diversidade Sexual da Ordem gaúcha no domingo (30/06), no Parque da Redenção. O número de adesões superou a expectativa inicial da organização.

A Comissão de Diversidade Sexual da OAB/RS (CEDS) obteve mais de 1,6 mil adesões para o Estatuto da Diversidade Sexual, projeto liderado pelo Conselho Federal da OAB. O recolhimento de assinaturas foi realizado no domingo (30/06) no Parque da Redenção, em Porto Alegre, durante a Parada de Luta LGBT.

O coordenador dos trabalhos foi o advogado Leonardo Vaz. Segundo ele, muitas pessoas que estavam na Redenção por outros motivos se interessaram em saber o que é o estatuto, como surgiu e como aderir à campanha.

A arrecadação de assinaturas teve início às 10h e se estendeu até às 18h. O número superou a estimativa da CEDS, que era de mil assinaturas. A pedido da organização do evento, o advogado discorreu sobre o tema para esclarecer as questões.

O objetivo do Estatuto é de consagrar princípios, trazer regras de direito de família, sucessório e previdenciário e criminalizar a homofobia. O texto aponta políticas públicas a serem adotadas nas esferas federal, estadual e municipal, além de propor nova redação dos dispositivos da legislação infraconstitucional que precisam ser alterados.

A meta final do projeto é angariar 1,4 milhão de assinaturas em todo o país. O Estatuto ainda pode ser assinado pelo site www.estatutodiversidadesexual.com.br. O texto final elaborado pela OAB pode ser conferido clicando aqui.

Vítor Rosa
Estagiário de Jornalismo

Fonte: http://oab-rs.jusbrasil.com.br/noticias/100593891/mais-de-1-6-mil-assinaturas-para-estatuto-da-diversidade-sexual-sao-recolhidas-pela-oab-rs