Estatuto da Diversidade Sexual


Você já faz parte deste ato de cidadania?

Assine a petição pública do Estatuto da Diversidade Sexual: http://bit.ly/IYDpuG

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Estatuto da Diversidade Sexual: Assine o Abaixo-Assinado

Um dos assuntos mais polêmicos da atualidade, ou mesmo da história, pode estar próximo de uma solução dentro da esfera legal. O Estatuto da Diversidade Sexual é uma promessa de proteção, por parte da lei, a gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. Com a aprovação da medida, a homofobia passa a ser oficialmente um crime. O estatuto também prevê tratamento igualitário às pessoas beneficiadas por ele.

Criado pela presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a advogada Maria Berenice Dias, o Estatuto da Diversidade Sexual já foi avaliado em 66 comissões. O projeto foi elaborado com a ajuda de várias entidades e representantes de militâncias que lutam pelos direitos humanos e dos homossexuais.

Berenice Dias afirma que, se existem estatutos do idoso e da criança,  já está mais do que na hora de ser criado  também um modelo de leis que proteja a parcela da população que está entre as que mais sofrem violência pelo mundo: os cidadãos LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros).  Umas das questões abordadas no  documento é o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A luta da advogada já rendeu grandes conquistas. Criadora do termo homoafetividade, Berenice teve sucesso em conceder a primeira pensão por morte a um parceiro homossexual de funcionário público falecido. Para que o Estatuto da Diversidade Sexual seja levado à apreciação do congresso Nacional são necessárias 1 milhão e 400 mil assinaturas no abaixo-assinado criado para a causa.

Quem deseja assinar a petição online pode acessar o site e contribuir. A impressão do formulário é preferível ao preenchimento pela internet, devido ao fato de que o sistema de recebimento de petições do Congresso é pré-internet (o que já deveria ter sido mudado). Para imprimir o abaixo-assinado clique aqui.


  
 

Fonte: http://socializetudo.com/estatuto-da-diversidade-sexual-assine-o-abaixo-assinado/