Estatuto da Diversidade Sexual


Você já faz parte deste ato de cidadania?

Assine a petição pública do Estatuto da Diversidade Sexual: http://bit.ly/IYDpuG

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Estatuto da diversidade sexual precisa de 1,4 milhão de assinaturas para virar projeto de lei


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem a intenção de protocolar até o dia 17 de maio do ano que vem um projeto de lei de iniciativa popular que cria o estatuto da diversidade sexual no Brasil. Para isso, a entidade precisa das assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro, ou seja, cerca de 1,4 milhão de pessoas.

O estatuto viria para suprir a ausência de leis federais que garantam direitos à comunidade LGBT no país. Atualmente, os poucos direitos conquistados – como a união estável para casais homossexuais – ocorrem pela via judicial e dependem sempre do entendimento de cada juiz.

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias, coordena a redação do estatuto. “Esta é uma realidade que só pode ser alterada pela via legislativa porque a garantia de direitos pela via jurídica é morosa e muito difícil”, disse a ex-desembargadora em entrevista à Rede Brasil Atual.

A proposta foi lançada oficialmente em 17 de maio deste ano, data que marca o Dia Mundial de Combate à Homofobia. Por isso a OAB pretende conseguir todas as assinaturas para protocolar o projeto até o mesmo dia do ano que vem.

A proposta contém 111 artigos e trechos que falam sobre políticas públicas, meios de comunicação e garantia de direitos. De acordo com o texto, “a união homoafetiva deve ser respeitada em sua dignidade e merece a especial proteção do Estado como entidade familiar e faz jus a todos os direitos assegurados à união heteroafetiva no âmbito do Direito das Famílias e das Sucessões”. Além disso, o estatuto estipula pena de dois a cinco anos para “crime de homofobia”.

Confira aqui a íntegra do projeto.

Fonte: http://sul21.com.br/jornal/2012/09/estatuto-da-diversidade-sexual-precisa-de-14-milhao-de-assinaturas-para-virar-projeto-de-lei/

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

LGBT realiza parada e defendem Estatuto da Diversidade Sexual

Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e simpatizantes (LGBT) de Brasília realizam hoje na capital federal a 15ª edição da Parada do Orgulho LGBT no Distrito Federal. Integrantes coletaram assinaturas de apoio à aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual e em defesa do projeto de criminalização da homofobia.

Com o lema “Sou LGBT e Construo o DF - Exijo Cidadania!”, os organizadores do evento procuraram mostrar que homossexuais, bissexuais e transgêneros estão em várias profissões e lugares, construindo o DF. A parada do orgulho, segundo a assessoria de imprensa do movimento, é realizada também como forma de reivindicar os direitos da comunidade.

A 15ª parada fez sua concentração na tarde de hoje no eixão rodoviário, na altura da 112 sul, e se dirigiu até a estação rodoviária de Brasília. Por volta das 17 horas, quando os participantes da parada começaram a se aproximar do final do percurso, a comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, tenente Paula, calculava que havia mil pessoas no local. A mesma previsão de publico foi feita pelos coordenadores do movimento.
 
Participando do encontro, a deputada Erika KoKay (PT-DF), disse que a parada representa o “espaço de construção do desejo, da democracia, da liberdade”. E acrescentou: “Esse é um território livre, sem preconceitos”. Ela informou, ainda, que está apoiando, na Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto que criminaliza a homofobia e permite a união de pessoas de mesmo sexo.


Fonte: http://www.parana-online.com.br/editoria/pais/news/626721/?noticia=LGBT+DO+DF+REALIZAM+PARADA+E+DEFENDEM+ESTATUTO+DA+DIVERSIDADE+SEXUAL

Coleta de assinaturas a favor do Estatuto da Diversidade Sexual em Santarém

A comissão de Diverisadade Sexual de Santarém, estará promovendo, junto com as Faculdades Integradas do Tapajós, no dia 1º de outubro, o primeiro de uma série de eventos de coleta de assinaturas em favor do Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular.

Serão feitas palestras no auditório da faculdade, blitz na orla da cidade, organização de pontos de coleta nos estabelecimentos comerciais da cidade, stands em universidade e pontos estratégicos etc. Irão expandir o evento para toda a Região Oeste do Pará. A comunidade acadêmica, o movimento estudantil e os grupos sociais minoritários estão diretamente envolvidos no evento.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Estatuto da diversidade sexual criminaliza homofobia e propõe políticas públicas


A falta de legislação contundente contra a homofobia em nível nacional e para garantir direitos fundamentais a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais coloca o Brasil em uma posição desconfortável perante organismos internacionais. A advogada especialista em direito homoafetivo Maria Berenice Dias, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) federal, afirma que o índice de crimes de natureza homofóbica no país é assustador. Estatísticas de 2011 apontam 266 homicídios.

"Esta é uma realidade que só pode ser alterada pela via legislativa porque a garantia de direitos pela via jurídica é morosa e muito difícil", disse Berenice, ex-desembargadora de Justiça. Desse entendimento nasceu, no âmbito da OAB, o anteprojeto que cria o Estatuto da Diversidade Sexual, uma lei de iniciativa popular que precisa da adesão de 1% do eleitorado brasileiro, cerca de 1,4 milhão de pessoas, para ser apresentado ao Congresso Nacional.

O documento, lançado em 17 de maio passado, Dia Mundial de Combate à Homofobia, tem 109 artigos, criminaliza a homofobia e cria regras de direito de família, sucessório e previdenciário. Além disso, propõe políticas públicas para todas as esferas governamentais. A proposta é apresentá-lo aos deputados nesta mesma data em 2013.

Na exposição de motivos do estatuto, os juristas da OAB ressaltaram que a inexistência de lei não significa ausência de direito e nem pode deixar ninguém à margem da tutela estatal. "A democracia é o direito de todos, não só da maioria. Aliás, as minorias alvo do preconceito e da discriminação merecem tutela diferenciada e mais atenta para terem seus direitos reconhecidos", diz o texto.

Os advogados destacam que, atento à realidade de discriminação e de "descaso do legislador", o Poder Judiciário, há uma década, tem reconhecido direitos ao público LGBT, tanto no âmbito estadual quanto federal. Por exemplo, desde 2001 são reconhecidos aos casais homossexuais direitos previdenciários, pensão por morte e inclusão em planos de saúde. Já há mais de mil decisões.

Ante o alto número de decisões judiciais, algumas passaram a ser adotadas administrativamente, como as de pensão por morte, auxílio-reclusão, pagamento do seguro obrigatório de veículos (DPVAT), expedição de visto de permanência ao parceiro estrangeiro e inclusão do companheiro como dependente no imposto de renda.

O estatuto destaca a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, com as mesmas garantias da união estável heteroafetiva. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, existiam 60 mil casais declarados homoafetivos no Brasil.

A OAB argumenta que ninguém duvida que existe um direito subjetivo à livre orientação sexual e à identidade de gênero. Mas que por se tratar de segmento social vulnerável há necessidade de regras protetivas diferenciadas. O documento incorpora alguns projetos de lei que tramitaram e tramitam no Congresso sem atenção do Poder Legislativo.

O anteprojeto destaca que é chegada a hora de acabar com a invisibilidade jurídica da população LGBT, alvo de perversa discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero. "Impõe-se verdadeira mudança de paradigma a toda a sociedade. Todos precisam aprender a conviver com a diferença. Não só no mundo público, mas nos mais diversos segmentos da iniciativa privada. A postura omissiva, que acabava por chancelar o assédio social e moral na escola, no ambiente de trabalho não tem mais espaço. Do mesmo modo é preciso dar um basta à homofobia. Criminalizando que se arvora o direito de desprezar, ferir e matar."

Para a OAB, sem uma lei federal, as decisões judiciais se baseiam nas leis vigentes e no entendimento de cada juiz. Já com o estatuto, o tratamento de todos passaria a ser igual.

Troca de nome

Berenice Dias, que advoga em Porto Alegre, destacou que a Justiça gaúcha vem admitindo o direito à troca de nome e da identidade de gênero depois da cirurgia de troca de sexo (transgenitalização), em atenção ao pedido de transexuais. Após a decisão, elas levam o documento para averbação em cartório e depois das retificações nos campos "nome" e "sexo" podem retirar nova carteira de identidade, CPF e demais documentos. É praticamente um renascer.

No caso de travestis, segundo a advogada, é um pouco mais complicado obter o direito à troca do nome pelo fato de elas não passarem pela cirurgia. "Temos um único antecedente, uma decisão inédita da Justiça do Rio Grande do Sul, que admitiu à travesti alterar o nome", destacou Berenice.

Existem também algumas decisões favoráveis para a troca do nome social antes da cirurgia. "São aquelas que apresentam documentos que provam terem feito dois anos de tratamento psicológico e psiquiátrico. No entanto, elas não querem esperar mais. O problema é que as cirurgias feitas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) estão suspensas no Rio Grande do Sul por falta de verba", lamentou Berenice Dias.

Abaixo alguns trechos da proposta:

Para conferir a íntegra, clique aqui
  • O estatuto visa a inclusão de todos, o combate à discriminação e a intolerância por orientação sexual, identidade de gênero e criminaliza a homofobia para garantir igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos. Reconhece igual dignidade jurídica a heterossexuais, homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, intersexuais, individualmente, em comunhão e nas relações sociais, respeitadas as diferentes formas de conduzirem suas vidas, de acordo com a orientação sexual ou identidade de gênero.
  • Ninguém pode ser discriminado e nem ter direitos negados por sua orientação sexual ou identidade de gênero no âmbito público, social, familiar, econômico ou cultural. 
  • É considerado discriminatório, em decorrência da orientação sexual ou identidade de gênero: proibir o ingresso ou a permanência em estabelecimento público, ou estabelecimento privado aberto ao público; prestar atendimento seletivo ou diferenciado não previsto em lei; preterir, onerar ou impedir hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares; dificultar ou impedir a locação, compra, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis; proibir expressões de afetividade em locais públicos, sendo as mesmas manifestações permitidas aos demais cidadãos.  
  • Todas as pessoas têm direito à constituição da família e são livres para escolher o modelo de entidade familiar que lhes aprouver, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. 
  • A união homoafetiva deve ser respeitada em sua dignidade e merece a especial proteção do Estado como entidade familiar e faz jus a todos os direitos assegurados à união heteroafetiva no âmbito do Direito das Famílias e das Sucessões
  • É indispensável a capacitação em recursos humanos dos profissionais da área de saúde para acolher transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais em suas necessidades e especificidades. 
  • É assegurado acesso aos procedimentos médicos, cirúrgicos e psicológicos destinados à adequação do sexo morfológico à identidade de gênero. 
  • É garantida a realização dos procedimentos de hormonoterapia e transgenitalização particular ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/travestis/projeto-de-lei-iniciativa-popular-cria-garantias-para-publico-lgbt

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

7ª Parada da Diversidade reúne cerca de 50 mil pessoas em Florianópolis



Nem mesmo o tempo cinza foi capaz de apagar a animação de quem compareceu à sétima edição da Parada da Diversidade de Florianópolis. A Beira-Mar Norte ficou multicolorida com o público LGBT que invadiu a avenida durante toda a tarde deste domingo (09/09). Segundo informações da Polícia Militar, a festa reuniu cerca de 50 mil pessoas, entre homossexuais e simpatizantes, que se uniram para chamar a atenção contra o preconceito.

O desfile começou por volta das 16h, seguindo do Koxixo's em direção ao trapiche, no final da Beira-Mar. Seis trios elétricos animaram o público, formado por gente de todas as idades, incluindo idosos e crianças.

Este ano a Parada da Diversidade de Florianópolis trouxe novamente o tema 'Amar é um direito de todos', abordado pela primeira vez em 2006. Assim como nos outros dias da Semana da Diversidade, foram recolhidas assinaturas para o envio da petição pública referente à criação Estatuto da Diversidade Sexual, que tem como objetivo assegurar os direitos à população LGBT e criminalizar a homofobia. O evento é organizado pela Associação dos Empreendedores GLBTS de Santa Catarina (AEGLBTS/SC), que foi fundada em dezembro de 2005.

Fonte: http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2012/09/parada-da-diversidade-reune-cerca-de-50-mil-pessoas-em-florianopolis.html

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Debatedores pedem lei que criminalize ato preconceituoso

“O Brasil precisa de uma legislação contundente no combate à homofobia. Se não houvesse direitos sendo atacados, não precisaríamos de lei”, afirmou Patrícia Sanches, da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do ­Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB-RJ).

No debate de ontem na CE, foi feito um apelo para que a população apoie a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual, projeto de lei de iniciativa popular. O texto precisa de 1,4 milhão de assinaturas para ser encaminhado ao Congresso, e está disponível no site www.estatutodiversidadesexual.com.br.

O problema apontado pela OAB é que, sem uma lei federal, as decisões judiciais se baseiam nas leis vigentes e no entendimento pessoal de cada magistrado. Com o estatuto, ou outras leis que abordem a questão, o tratamento de todos os brasileiros passaria a ser igualitário, argumentou Patrícia. Ela mencionou dados do Censo do IBGE segundo o qual, em 2010, existiam 60 mil casais declarados homoafetivos no Brasil. Também cresceram os números de adoções de crianças por casais de mesmo sexo e de transexuais incluídos em programas de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Infelizmente, lamentou a advogada, as estatísticas também mostraram que foram computados no país, em 2011, 266 homicídios por homofobia.

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2012/08/30/debatedores-pedem-lei-que-criminalize-ato-preconceituoso

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Semana da Diversidade tem início nesta terça-feira em Florianópolis


Iniciam nesta terça-feira (04.09) as atividades da Semana da Diversidade de Florianópolis. Na programação estão previstos apresentações artísticas, entrega de prêmios, debates sobre adoção por casais homossexuais e o tema 'gênero', uma feira cultural e jogos. Durante os seis dias de evento, a instituição organizadora recolherá assinaturas para apresentação, ao Congresso Nacional, de um projeto de lei para criação do Estatuto da Diversidade Sexual.

O objetivo da proposta é assegurar direitos à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e criminalizar a homofobia. Ao final da Semana, no domingo (9), será realizada a 7ª Parada da Diversidade, na avenida Beira-Mar Norte. A marcha, que terá como tema 'Amar é um direito de todos', inicia às 14ho e contará com a apresentação de shows.

De acordo com a Associação dos Empreendedores GLBTS de Santa Catarina, instituição não-governamental e sem fins lucrativos organizadora do evento, Florianópolis é uma cidade receptiva ao público GLBT e conta com lei que criminaliza a homofobia. Ainda segundo a Associação, o evento é atrativo para turistas de várias regiões do Brasil e movimenta a economia de Florianópolis.

Para mais informações sobre a Semana, acesse o site da Diversidade de Floripa.
 
Confira abaixo a programação da Semana da Diversidade:

Terça-feira - 4 de setembro
20h - Teatro da União Beneficente Recreativa Operária (UBRO) - Abertura oficial do evento com entrega de prêmios para personalidades e empresas apoiadoras da Semana, além de apresentações artísticas.

Quarta-feira - 5 de setembro
20h - Teatro da UBRO - Debate sobre o tema 'família' e apresentação artística. Presença de casais homossexuais que participaram de processo de adoção, psicóloga e comissão da diversidade sexual da OAB-SC.
 
Quinta-feira - 6 de setembro
20h - Teatro da UBRO - Debate sobre o tema 'gênero', com a presença de Júh Asth e Maitê Schneider, transexuais masculino e feminino com grande expressão na mídia, ADEH (Associação para Defesa dos Direitos Humanos com enfoque na sexualidade), psicóloga e advogada. Também haverá apresentação artística.
 
 Sexta - 7 de setembro
14h às 21h - Praça Portugal (trapiche da avenida Beira Mar) - Feira Cultural da Diversidade com exposições e manifestações artísticas, música e praça de alimentação. A intenção da feira é reunir as pessoas no espaço público para um momento de lazer, descontração e cultura.
 
Sábado - 8 de setembro
9h às 18h - CEFID/UDESC - Jogos da diversidade, com objetivo de reunir atletas não profissionais para competir entre si em diversas modalidades.
 
Domingo - 9 de setembro
14h - Avenida Beira Mar Norte - Parada da Diversidade.

Fonte: http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2012/09/semana-da-diversidade-tem-inicio-nesta-terca-feira-em-florianopolis.html

Erika defende Estatuto da Diversidade Sexual em audiência pública no Senado

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou, nesta quarta-feira (29/08) – Dia da Visibilidade Lésbica –, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para debater a ética e a prática profissional sobre a perspectiva da diversidade sexual e dos direitos humanos. Durante o evento, Erika expressou apoio às principais questões discutidas, entre elas, a aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual.

“Todas e todos têm o direito de libertar o afeto, de terem sua orientação sexual respeitada. Não é possível mais viver numa realidade em que 40 mil pessoas morrem todos os anos, principalmente vítimas do preconceito sexista, racista”, ressaltou a deputada.

Segundo Erika, “o Estatuto vai saciar, antes da fome de justiça, a fome de igualdade, de liberdade”. “A nossa Constituição, quando trata dos Direitos Humanos, dá a garantia de que este não seja ferido, rasgado todos os dias. Para isso, é preciso abrir os espaços da expressão, criar redes de combate a essa lógica homofóbica”, reforçou a parlamentar.

Erika ressaltou ainda os inúmeros desafios que há pela frente, principalmente na Câmara Federal, onde tramita um Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 234/2011) que modifica a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 01/1999, que orienta os psicólogos com relação ao tratamento da questão sexual.

“Essa é uma proposta irreal, que fomenta o preconceito. Ou o País assume a sua realidade ou vamos nos distanciar e viver uma ‘heteronormatividade’, negando, assim, as diversas formas de existência”, discorreu Erika Kokay, que é autora do Projeto de Lei de Igualdade de Gênero (PL 4241/12).

Ainda durante a audiência no Senado, Erika apresentou sua solidariedade à psicóloga Tatiana Leôncio, que após o 9º Seminário Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – que abordou o tema “Respeito à diversidade se aprende na infância” – teve sua fala editada e transformada em vídeo na rede mundial de computadores.

A deputada finalizou o seu discurso citando as palavras do poeta Leminski e lembrando a todos que nós devemos lutar por direitos iguais. “Isso de querer ser exatamente aquilo que a gente é ainda vai nos levar além”.

Também participaram do encontro a primeira secretária do Conselho Federal de Serviço Social, Raimunda Ferreira; a membro fundadora da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, Patrícia Corrêa Sanches; o coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho; e a senadora Marta Suplicy (PT-SP), propositora do debate.

De acordo com a senadora, dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram mudanças no conceito de família no País. “Há 60 mil casais homoafetivos declarados em 2010. Não gerar políticas públicas de assistência é negar a dignidade a essas pessoas. Todo preconceito impede a autonomia do homem”, defendeu.

Fonte: http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2571/0/LGBT/nome/Erika_defende_Estatuto_da_Diversidade_Sexual_em_audiencia_publica_no_Senado