Estatuto da Diversidade Sexual


Você já faz parte deste ato de cidadania?

Assine a petição pública do Estatuto da Diversidade Sexual: http://bit.ly/IYDpuG

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Ajude a levar o Estatuto da Diversidade Sexual ao Congresso

Você ainda pode ajudar a fazer com que o Estatuto da Diversidade Sexual, que garante direitos igualitários aos LGBT, seja apresentado ao Congresso Nacional, em Brasília, como uma proposta de iniciativa popular. Um abaixo-assinado online está reunindo assinaturas para levar a proposta adiante e garantir mais direitos à população LGBT.

“É a forma de a sociedade reivindicar tratamento igualitário a todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, aponta Maria Berenice Dias, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e uma das idealizadoras da proposta, completando que “é chegada a hora de ser aprovada uma lei que assegure os direitos à população LGBT. Também é indispensável a criminalização da homofobia e a adoção de políticas públicas para coibir a discriminação.

Ainda segundo ela, “este foi o compromisso assumido pelas Comissões da Diversidade Sexual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de todo o País, que muito se empenharam na elaboração de um projeto de lei incorporando todos os avanços já assegurados pela Justiça”.

Para assinar pela apresentação do Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual acesse http://bit.ly/IYDpuG. Mais informações também no Facebook: www.facebook.com/estatutodiversidade. A íntegra do texto pode ser conferida no site www.direitohomoafetivo.com.br.

Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/print/ODk1MTY=

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Profissionais e estudantes discutem direito homoafetivo no Recife

O relacionamento entre pessoas do mesmo sexo e os direitos que elas têm diante da Justiça ainda sofrem impasses em todo o Brasil, com casos de preconceito e, até, de agressão. Pela necessidade de formalizar direitos e garantir igualdade judicial, um encontro no Recife discute, até a sexta-feira (24.08), temas como o Estatuto da Diversidade e seu papel na defesa dos direitos homoafetivos, a discriminação nas relações de trabalho e o casamento civil igualitário.

O Congresso Nacional de Direito Homoafetivo está acontecendo na sede do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF-5), no Bairro do Recife, e é aberto a estudantes e profissionais do direito – no ano passado, foi realizado no Rio de Janeiro. “É um tema premiado de preconceito e discriminação, e isso leva ausência de legislação. As pessoas ainda precisam recorrer à Justiça, e nem todos os juízes reconhecem os direitos, as uniões ou admitem o casamento e adoção de crianças”, contou a advogada Maria Berenice Dias, coordenadora do congresso.

Para conseguir uma situação igualitária perante a Justiça, o evento funciona como uma campanha pelo Estatuto da Diversidade Sexual, que reconhece direitos e criminaliza fatos relacionados à homofobia. A ideia é apresentar o projeto, de inciativa popular, no ano que vem. Uma petição pública pode ser assinada na internet – são necessárias 1,4 milhão.

“É o reconhecimento de direitos da cidadania, não de homossexual; precisamos reconhecer o direito de igualdade, que está na Constituição, mas ainda não está na lei”, explicou Maria Berenice. Dentre os direitos já adquiridos, está a união estável, que dá direito à partilha de bem e à possibilidade da inclusão no plano de saúde. Entretanto, é importante que casais comprovem a união, com escritura, contrato, através de um cartório ou escritório de advocacia.

Para assistir o vídeo da matéria clique aqui.


Fonte: http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2012/08/profissionais-e-estudantes-discutem-direito-homoafetivo-no-recife.html

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Casamento civil igualitário será tema de palestra de Jean Wyllys no II Congresso de Direito Homoafetivo



O deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), apresentará o tema casamento civil igualitário no II Congresso de Direito Homoafetivo que acontece de 22 a 24 de agosto, em Recife (PE). Entre os temas que serão discutidos no evento, estão o Estatuto da Diversidade e seu papel na defesa dos direitos homoafetivos, a discriminação nas relações de trabalho, a importância e efeitos das técnicas de reprodução assistida nas relações homoafetivas, a sucessão no Direito Homoafetivo, a violência doméstica homoafetiva e o casamento civil igualitário, entre outros.

Segundo Wyllys, o casamento igualitário é de extrema importância para a inclusão dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBTs) no Estado Jurídico. “Com a aprovação da PEC do Casamento Civil, os casais homoafetivos passam a constituir uma unidade familiar reconhecida e protegida pelo Estado, e isso se desdobra numa série de direitos”, diz o deputado.

Wyllys, que em agosto de 2011 participou de audiência com a senadora Marta Suplicy (PT/SP) e com os presidentes da Câmara e do Senado para a entrega do Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, o Estatuto é um marco legal na efetivação dos direitos LGBT ao unir todas as proposições legislativas num mesmo projeto. “Fiquei contente quando Maria Berenice disse que contemplou o casamento civil no Estatuto em minha homenagem, levando em consideração a PEC que estou apresentando ao Congresso”, diz o deputado. “A diferença é que minha proposta não se estendia até os direitos. Esperava que a legislação infraconstitucional mudasse com o tempo. O Estatuto já traz quais são as leis infraconstitucionais que devem ser alteradas a partir da PEC”.

O Estatuto, que será apresentado durante o evento com todas as sugestões e alterações consolidadas, conta com 109 artigos, que alteram 132 dispositivos legais. A proposta criminaliza a homofobia, reconhece o direito à livre orientação sexual e iguala os direitos fundamentais entre heterossexuais e LGBTs.

Além do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, o Estatuto estende o direito ao casamento civil, à adoção de filhos, à reprodução assistida por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), à cirurgia de adequação do aparelho sexual, à identidade de gênero também pelo SUS, e à troca do nome em documentos e registros públicos.

O Estatuto prevê também a criação de delegacias especializadas para o atendimento de denúncias por preconceito sexual contra LGBTs, atendimento privado para exames durante o alistamento militar e assegura a visita íntima em presídios para companheiros ou companheiros.
Mais informações no site http://congressohomoafetivorecife.com.br

Serviço:
II Congresso de Direito Homoafetivo. De 22 a 24 de agosto acontece. , em Recife Auditório do Tribunal Regional da 5a. Região (Cais do Apolo), Recife, PE. Informações: (61) 3215-5646.


Fonte: http://jeanwyllys.com.br/wp/casamento-civil-igualitario-sera-tema-de-palestra-de-jean-wyllys-no-ii-congresso-de-direito-homoafetivo

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Todo mundo é igual, todo mundo é diferente, todo mundo é gente!

Atualmente, ainda em pleno século XXI, as pessoas ainda lutam por liberdade. Seja a raça, classe social, sexualidade, religião ou não. Pessoas que precisam gritar para serem ouvidas e até mesmo apelar pro nudismo. É necessário tanto desespero para ser feliz?


Muitos buscam na legislação. E se esta for apenas o espelho da sociedade? com quem iremos contar? Sim, a Ciência  também mostra e comprova que não somos "diferentes". Mas e porque há dúvidas?

Religiosos?
será que estão mais preocupados com os "Dogmas", e assim, usam  sua hipocrisia, para expelir ódio através de maus entendimentos? - As pessoas sentem-se SÁBIAS o bastante para jugar. Mas onde está  escrito tanta perversidade?

Mulheres
, em quantidade apavorante, foram mortas apenas no início dessa década. Negros, conseguindo o seu "espaço" agora... porém ainda há muitas conquistas. Já que sofrem pela cor. Idosos e crianças também são espancados por nenhum motivo. Há realmente uma explicação para tantos maus tratos? Na cabeça dos perversos, "sim".

Quantos demuitos jovens são mortos diariamente, motivo? nenhum; apenas a sexualidade. Ondem estamos errando? E muitos pais, ainda se perguntam "Onde foi que errei pra merecer um filho Gay?", outros comparam esses mesmos filhos com praticantes do vandalismo, drogados, pedófilos, assassinos e assaltantes. Como se a sexualidade distinguisse caráter. Nunca li isso em lugar algum e você?


Voltando as lutas socias em pro dos direitos humanos, por completo, e "fugindo" um pouco da ignorância, mais uma vez o Rastag.com tem a necessidade de comentar sobre. A evolução humana é partida do respeito, tolerância, amor ao próximo e não "divisões". Se bem entendem.


A querida
Maria Berenice Dias, Advogada, recentemente concedeu entrevista ao BloGay da Folha de S. Paulo. Justamente sobre parte desses direitos, leia atentamente: “Existe o Estatuto do Idoso ou da Criança, então nada mais provável ter um Estatuto da Diversidade Sexual. E este é arrojado e tem uma legislação ampla, pois nele estariam as questões de criminalização da homofobia, o casamento igualitário, o registro social de travestis e transexuais , e também a questão da educação e políticas públicas para capacitação de funcionários para o atendimento da população LGBT entre outros assuntos”

Maria Berenice
continua: “É uma forma de quebrar com esta imobilidade que enfrentamos hoje com os direitos LGBTs.  O legislador hoje é omisso e preconceituoso e não está preocupado em inclusão. Pois apesar das decisões do Supremo, não temos uma legislação, não existe lei nenhuma que proteja o cidadão LGBT. Mas para que sito mude, precisamos de mais de 1 milhão e 400 mil”, diz a advogada.

O site
www.estatutodiversidadesexual.com.br tem mais informações e o formulário para imprimir e assinar – como a lei de petições públicas para o Congresso Nacional é de 1989, época anterior a chamada geração online, é preferível entregar as assinaturas em papel.

Fonte: http://www.rastag.com/2012/08/todo-mundo-e-igual-todo-mundo-e.html 

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/Santos é entrevistada no programa OAB em Destaque

 
 
HOJE,  07 de agosto, às  21h30 no Programa OAB Em Destaque.

Apresentação: Marcelo Pavão de Freitas.
Entrevistadas: DRA. ROSANGELA TOLEDO NOVAES (Advogada; Coordenadora da Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB Santos; Presidente da Com
issão Estadual da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo do IBDFAM-SP Membro do GADvS). DRA. LEILA NADER (Advogada; Secretaria da Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB Santos; Membro do IBDFAM-SP). DRA. MÁRCIA LEILA FERREIRA (Advogada; Membro da Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB Santos; Membro do IBDFAM-SP).

Tema: "Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo"
Exibição: terça-feira, dia 07 de agosto, às 21:30 pelo canal 11 da NET - TVCOM (em tempo real pelo site www.tvcomsantos.com ) e reprise sexta-feira, dia 10 de agosto, às 14:00 horas.
 
 
Fonte: http://drarosangelanovaes.blogspot.com.br/2012/08/comissao-da-diversidade-sexual-e.html

sábado, 4 de agosto de 2012

Estatuto da Diversidade Sexual é uma grande promessa de solução para o impasse contra os direitos LGBTs no país

Chega de discussão se a prioridade para os direitos do cidadão LGBT é o casamento igualitário ou a criminalização da homofobia. Chega também de partidarização acima da causa – o nosso maior câncer para obtermos reais conquistas para gays , lésbicas, bissexuais e transgêneros. Pouco importa se é tal partido o detentor de uma história política ao lado de gays, se outro é o que mais realizações fez para os homossexuais para no fim ainda LGBTs continuarem sendo assassinados pelo simples fato de serem o que são ou termos dificuldades de realizar o casamento com pessoas do mesmo sexo em alguns lugares do país.

Quem realmente está interessado que aconteçam mudanças significativas para os gays no Brasil só tem que comemorar e se esforçar para que o Estatuto da Diversidade Sexual -, criado pela advogada e presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Maria Berenice Dias e elaborado com diversas entidades e representantes da militância dos direitos humanos, avaliado por 66 comissões –  conquiste corações e mentes de uma parcela da população brasileira que é à favor da igualdade de direitos e de um maior humanismo no país.

Em entrevista ao Blogay por telefone, Maria Berenice explica: “Existe o Estatuto do Idoso ou da Criança, então nada mais provável ter um Estatuto da Diversidade Sexual. E este é arrojado e tem uma legislação ampla, pois nele estariam as questões de criminalização da homofobia, o casamento igualitário, o registro social de travestis e transexuais , e também a questão da educação e políticas públicas para capacitação de funcionários para o atendimento da população LGBT entre outros assuntos”.

A decisão da advogada, conhecida por ser a criadora do termo homoafetividade e por ser a primeira a conceder direito a pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para um parceiro que tinha perdido seu companheiro que era funcionário público, resolveu fazer uma ação por iniciativa popular porque os políticos, em época de eleições, fogem como o diabo da cruz, de assuntos polêmicos.

“É uma forma de quebrar com esta imobilidade que enfrentamos hoje com os direitos LGBTs.  O legislador hoje é omisso e preconceituoso e não está preocupado em inclusão. Pois apesar das decisões do Supremo, não temos uma legislação, não existe lei nenhuma que proteja o cidadão LGBT. Mas para que sito mude, precisamos de mais de 1 milhão e 400 mil”, diz a advogada.
Então é já está mais do que na hora de toda a miliância, os simpatizantes e as pessoas à favor dos direitos humanos se mobilizarem, imprimindo o abaixo assinado ou assinando a petição online ou simplesmente espalhando esta grande boa ideia.

O site www.estatutodiversidadesexual.com.br tem mais informações e o formulário para imprimir e assinar – como a lei de petições públicas para o Congresso Nacional é de 1989, época anterior a chamada geração online, é preferível entregar as assinaturas em papel..




Fonte: http://blogay.blogfolha.uol.com.br/2012/08/03/estatuto-da-diversidade-sexual-quer-obter-1-milhao-e-400-mil-assinaturas-esair-da-imobilidade-atual-em-relacao-ao/