Estatuto da Diversidade Sexual


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Assine a petição pública do Estatuto da Diversidade Sexual: http://bit.ly/IYDpuG

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

OAB/AM discute anteprojeto de lei de “Estatuto da Diversidade Sexual”



MANAUS – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM) promove nesta terça-feira (27), uma palestra sobre o anteprojeto de lei “Estatuto da Diversidade Sexual”, elaborado pelas seccionais da OAB de todo país. O evento inicia às 15h, na sede da entidade, na avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, nº 2000, Adrianópolis. De acordo com o presidente da OAB/AM, Fábio de Mendonça, o anteprojeto visa assegurar direitos da comunidade LGBT e a criminalização da homofobia. No evento, os participantes poderão, também, aderir à petição pública que busca 1,4 milhão de assinaturas, para levar a proposta à apreciação do Congresso Nacional.

A palestra será ministrada pela desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, que é advogada especializada na área de Direito das Famílias e Sucessões e autora de dezenas de livros e obras relacionadas ao tema, como ‘Manual do Direito das Famílias’ e ‘União Homoafetiva – O Preconceito e a Justiça’. Considerada uma das líderes do movimento nacional em prol da defesa dos direitos da população LGBT, a desembargadora falará sobre os princípios da Constituição que regem o Estatuto da Diversidade Sexual.

O evento é coordenado pela Comissão da Diversidade Sexual da OAB do Amazonas e conta com apoio de movimentos sociais, secretarias estaduais de Ação Social e Justiça (Seas e Sejus), entre outros órgãos. De acordo com a advogada Reni Alves Teixeira, secretária da Comissão, o objetivo do anteprojeto é conceder aos cidadãos da comunidade LGBT a isonomia prevista na Constituição, para que sejam resguardados, por exemplo, o direito à adoção, ao casamento, à herança, entre outras prerrogativas. A adesão ao abaixo-assinado também pode ser feita na Internet, no site www.direitohomoafetivo.com.br.

Fonte: http://www.portalamazonia.com.br/editoria/atualidades/oabam-discute-anteprojeto-de-lei-de-estaturo-da-diversidade-sexual/