Estatuto da Diversidade Sexual


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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Comitê busca apoio popular para Estatuto da Diversidade Sexual

Durante o 1º Seminário Estadual de Direitos das Famílias Homoafetivas, foi criado um comitê nacional, liderado pelo Rio de Janeiro, para buscar apoio para a aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual, proposta que visa a assegurar os direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e criminaliza a homofobia. Promovido pelo governo do Rio, por meio do Programa Estadual Rio sem Homofobia, o evento discutiu nesta quarta-feira os desafios para a consolidação dos direitos dos casais homossexuais.

"Já que o legislador não o faz, estamos realizando uma mobilização social neste sentido, colhendo as assinaturas que precisamos para apresentar um projeto de lei por iniciativa popular", disse Maria Berenice Dias, a presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Maria Berenice destacou que há avanços no âmbito do Poder Judiciário em relação aos direitos da comunidade LGBT, ainda desconhecidos pela maioria.

"Ás vezes, as pessoas nem sabem que esses direitos existem e podem ser reconhecidos e buscados. Este (o seminário) é um espaço de conscientização e cidadania", afirmou. Ela acrescentou que a grande dificuldade é o preconceito. "'Nós precisamos de uma verdadeira mudança de comportamento das pessoas. Fato é que se vem conseguindo avançar nas esferas dos poderes Judiciário e Executivo. O que está faltando é uma legislação, até mesmo para vencer o preconceito", completou.

Para o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento, é preciso "detalhar de forma simplificada os direitos e deveres da união estável, tanto no processo do registro dessa união, quanto em relação às consequências de sua formalização."

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6321885-EI306,00-Comite+busca+apoio+popular+para+Estatuto+da+Diversidade+Sexual.html