Estatuto da Diversidade Sexual


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terça-feira, 4 de setembro de 2012

Erika defende Estatuto da Diversidade Sexual em audiência pública no Senado

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou, nesta quarta-feira (29/08) – Dia da Visibilidade Lésbica –, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para debater a ética e a prática profissional sobre a perspectiva da diversidade sexual e dos direitos humanos. Durante o evento, Erika expressou apoio às principais questões discutidas, entre elas, a aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual.

“Todas e todos têm o direito de libertar o afeto, de terem sua orientação sexual respeitada. Não é possível mais viver numa realidade em que 40 mil pessoas morrem todos os anos, principalmente vítimas do preconceito sexista, racista”, ressaltou a deputada.

Segundo Erika, “o Estatuto vai saciar, antes da fome de justiça, a fome de igualdade, de liberdade”. “A nossa Constituição, quando trata dos Direitos Humanos, dá a garantia de que este não seja ferido, rasgado todos os dias. Para isso, é preciso abrir os espaços da expressão, criar redes de combate a essa lógica homofóbica”, reforçou a parlamentar.

Erika ressaltou ainda os inúmeros desafios que há pela frente, principalmente na Câmara Federal, onde tramita um Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 234/2011) que modifica a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 01/1999, que orienta os psicólogos com relação ao tratamento da questão sexual.

“Essa é uma proposta irreal, que fomenta o preconceito. Ou o País assume a sua realidade ou vamos nos distanciar e viver uma ‘heteronormatividade’, negando, assim, as diversas formas de existência”, discorreu Erika Kokay, que é autora do Projeto de Lei de Igualdade de Gênero (PL 4241/12).

Ainda durante a audiência no Senado, Erika apresentou sua solidariedade à psicóloga Tatiana Leôncio, que após o 9º Seminário Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – que abordou o tema “Respeito à diversidade se aprende na infância” – teve sua fala editada e transformada em vídeo na rede mundial de computadores.

A deputada finalizou o seu discurso citando as palavras do poeta Leminski e lembrando a todos que nós devemos lutar por direitos iguais. “Isso de querer ser exatamente aquilo que a gente é ainda vai nos levar além”.

Também participaram do encontro a primeira secretária do Conselho Federal de Serviço Social, Raimunda Ferreira; a membro fundadora da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, Patrícia Corrêa Sanches; o coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho; e a senadora Marta Suplicy (PT-SP), propositora do debate.

De acordo com a senadora, dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram mudanças no conceito de família no País. “Há 60 mil casais homoafetivos declarados em 2010. Não gerar políticas públicas de assistência é negar a dignidade a essas pessoas. Todo preconceito impede a autonomia do homem”, defendeu.

Fonte: http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2571/0/LGBT/nome/Erika_defende_Estatuto_da_Diversidade_Sexual_em_audiencia_publica_no_Senado