Estatuto da Diversidade Sexual


Você já faz parte deste ato de cidadania?

Assine a petição pública do Estatuto da Diversidade Sexual: http://bit.ly/IYDpuG

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Ajude a levar o Estatuto da Diversidade Sexual ao Congresso

Você ainda pode ajudar a fazer com que o Estatuto da Diversidade Sexual, que garante direitos igualitários aos LGBT, seja apresentado ao Congresso Nacional, em Brasília, como uma proposta de iniciativa popular. Um abaixo-assinado online está reunindo assinaturas para levar a proposta adiante e garantir mais direitos à população LGBT.

“É a forma de a sociedade reivindicar tratamento igualitário a todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, aponta Maria Berenice Dias, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e uma das idealizadoras da proposta, completando que “é chegada a hora de ser aprovada uma lei que assegure os direitos à população LGBT. Também é indispensável a criminalização da homofobia e a adoção de políticas públicas para coibir a discriminação.

Ainda segundo ela, “este foi o compromisso assumido pelas Comissões da Diversidade Sexual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de todo o País, que muito se empenharam na elaboração de um projeto de lei incorporando todos os avanços já assegurados pela Justiça”.

Para assinar pela apresentação do Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual acesse http://bit.ly/IYDpuG. Mais informações também no Facebook: www.facebook.com/estatutodiversidade. A íntegra do texto pode ser conferida no site www.direitohomoafetivo.com.br.

Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/print/ODk1MTY=