A PEC 111, que altera o art. 3º da Constituição Federal, para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual, recebeu parecer favorável do relator, Senador Randolfe Rodrigues, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta de emenda constitucional foi encaminhada pela Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB à Senadora Marta Suplicy.
Esta é uma das alterações indispensáveis para a apresentação do Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular.
Acesse aqui a íntegra do parecer.
Fonte: Senado Federal
A proposta de emenda constitucional foi encaminhada pela Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB à Senadora Marta Suplicy.
Esta é uma das alterações indispensáveis para a apresentação do Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular.
Acesse aqui a íntegra do parecer.
Fonte: Senado Federal
