Estatuto da Diversidade Sexual


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quarta-feira, 11 de julho de 2012

A PEC 111 recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

A PEC 111, que altera o art. 3º da Constituição Federal, para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual, recebeu parecer favorável do relator, Senador Randolfe Rodrigues, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta de emenda constitucional foi encaminhada pela Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da  OAB à Senadora Marta Suplicy.
Esta é uma das alterações indispensáveis para a apresentação do Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular.

Acesse aqui a íntegra do parecer.



Fonte: Senado Federal