Estatuto da Diversidade Sexual


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Assine a petição pública do Estatuto da Diversidade Sexual: http://bit.ly/IYDpuG

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Você pode ajudar a levar o Estatuto da Diversidade ao Congresso


Abaixo-assinado online quer Estatuto da Diversidade no Congresso Nacional

Abaixo-assinado online quer fazer com que o Estatuto da Diversidade Sexual, que garante direitos igualitários aos LGBT, seja apresentado ao Congresso Nacional, em Brasília, como uma proposta de iniciativa popular. “É a forma de a sociedade reivindicar tratamento igualitário a todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, aponta Maria Berenice Dias, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e uma das idealizadoras da proposta.

“É chegada a hora de ser aprovada uma lei que assegure os direitos à população LGBT. Também é indispensável a criminalização da homofobia e a adoção de políticas públicas para coibir a discriminação. Este foi o compromisso assumido pelas Comissões da Diversidade Sexual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de todo o País, que muito se empenharam na elaboração de um projeto de lei incorporando todos os avanços já assegurados pela Justiça”, aponta Maria Berenice.

Para assinar pela apresentação do Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual acesse http://bit.ly/IYDpuG.
Mais informações também no Facebook: www.facebook.com/estatutodiversidade.
A íntegra do texto pode ser conferida no site www.estatutodiversidadesexual.com.br.