Estatuto da Diversidade Sexual


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quinta-feira, 28 de junho de 2012

Criminalização da homofobia é defendida na Tribuna Popular


No Dia Internacional do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), nesta quinta-feira (28/6), a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre foi ocupada por Roberto Schneider, representante do Grupo Desobedeça, e Jucele Comis, dirigente do Coletivo LGBT. Os dois oradores defenderam uma legislação que criminalize a homofobia como forma de coibir a violência e os frequentes assassinatos de homossexuais.

Schneider disse que a data de hoje é de luta por respeito às pessoas com orientação sexual diferente da oficialmente aceita pela sociedade. "Ninguém é assassinado por ser hetero, mas hoje milhares de jovens homossexuais são mortos pelo simples fato de andarem nas ruas com seus parceiros ou parceiras", disse. "A data é para dizer que essas pessoas existem e que querem ser vistas apenas como seres humanos." Schneider citou o assassinato de um jovem gay na Rua André da Rocha como emblemático da homofobia. Também lamentou a recusa de atendimento a travestis na Santa Casa e o impedimento de doar sangue imposto a homossexuais em outro hospital da Capital.

O representante do Grupo Desobedeça frisou a importância de tornar crime a homofobia e promover campanhas de conscientização nas escolas. "Ninguém vira homossexual nem heterossexual por debater o assunto", disse. Segundo Schneider, o Brasil não tem leis de amparo aos homossexuais, mas conta com parlamentares homofóbicos como o deputado federal Jair Bolsonaro (RJ), que incentiva a violência contra os gays. "A cada dois dias, um homossexual é assassinado", lamentou. Conforme Schneider, dias como do Orgulho Gay e da Visibilidade Lésbica só existem porque essas pessoas continuam a ser desrespeitadas.

Lançamento

Jucele Comis, do Coletivo LGBT, professora e dona de bar, pediu apoio para a campanha pela criminalização da homofobia, iniciada em 24 de maio e que se estenderá pelas redes sociais. Ela convidou para a festa de lançamento que será realizada hoje, às 19h30min, no Bar Pacifica. O evento contará também com a exposição fotográfica Eu Aceito Eu Respeito, de Rodrigo Bragalha.

Para Jucele, casos como a morte de um jovem gay na Cidade Baixa devem ser repudiados, mas também provocar ações contra os crimes de ódio. "Temos de fazer algo antes que outras pessoas morram", apelou, defendendo a criação de lei de amparo aos homossexuais. Na sua opinião, é fundamental estender o debate sobre a criminalização da homofobia a todos os espaços e escolas. "Aceitar a diversidade é o mínimo para que se tenha uma sociedade mais civilizada e democrática", alertou.

Anteprojeto de lei

A presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marta Cauduro, destacou a importância do Dia do Orgulho LGBT na luta contra a homofobia. Ela convidou os vereadores e apoiarem o anteprojeto de lei do Estatuto da Diversidade Sexual, de iniciativa popular, que prevê uma série de direitos aos homossexuais. Conforme Marta, o texto precisa de 1,4 milhão de assinaturas para ser aceito como projeto no Congresso.


Fonte: http://cm-p-alegre.jusbrasil.com.br/politica/8836643/criminalizacao-da-homofobia-e-defendida-na-tribuna-popular